Direito do trabalho e previdenciário na era da uberização

Abstract

O presente trabalho apresenta um debate sobre o fenômeno da uberização e sua repercussão nos Direito do Trabalho e Previdenciário. Objetivo: estudar sobre o dito fenômeno a partir de uma análise histórica das relações de trabalho brasileiras; das redações legislativas e interpretações jurisprudenciais sobre os vínculos de trabalho; das influências de doutrinas econômicas; dos movimentos políticos e populares; das novas morfologias do trabalho. Metodologia: adotou-se a abordagem de pesquisa por revisão bibliográfica a partir de referenciais teóricos já analisados e publicados sobre a temática discutida. Conclusão: Percebem-se as inúmeras problemáticas originadas pela lacuna existente no ordenamento jurídico acerca da inexistência do vínculo empregatício por trabalhos exercidos por aplicativo de plataformas digitais e os impactos que disso decorrem na vida cotidiana desses trabalhadores que, por ausência de direitos e garantias jurídicas e sob o falso discurso do empreendedorismo, arca com todos os custos de sua atividade e é remunerado sob as demandas.

This paper presents a debate about the phenomenon of uberization and its impact on Labor and Social Security Law. Objective: to study this phenomenon from a historical analysis of Brazilian labor relations; from legislative drafting and jurisprudential interpretations on employment relationships; from the influences of economic doctrines; from political and popular movements; and from new work morphologies. Methodology: the research approach was adopted by bibliographic review from theoretical references already analyzed and published on the discussed topic. Conclusion: The innumerous problems provoked by the gap in the legal system regarding the inexistence of the employment relationship for work performed by application of digital platforms and the impacts that arise in daily life of these workers who, due to the absence of rights and legal guarantees and under the false discourse of entrepreneurship, bears all the costs of its activity and is remunerated according to demand.