Direito ao esquecimento : uma análise a partir do genocídio da população negra

Abstract

Diante dos recentes casos de assassinatos a pessoas negros, em locais públicos, filmados e divulgados pelas mídias socais e televisivas, como os casos Floyd e Beto, a presente pesquisa busca propor a reflexão acerca da possibilidade de aplicação do Direito ao Esquecimento pelos Tribunais brasileiros enquanto meio de assegurar o Direito à dignidade, post mortem, do sujeito morto, e de sua família enlutada, que pleiteie por tal instituto. Para tal reflexão, será abordado no discorrer da pesquisa a atual conjuntura em que se encontra a aplicação do Direito ao Esquecimento no país e como o instituto pode ser relevante como meio de proteção da honra, post mortem, da vítima de racismo com resultado morte e para resguardar a dignidade de sua família perante a sociedade. Ainda, será discorrido acerca do Genocídio à população negra no Brasil e os impactos sociais e psicológicos a esta população, bem como, a ineficácia do Estado na promoção de políticas de enfrentamento e prevenção aos crimes de racismo no país.

Given the recent cases of murders of black people, in public places, filmed and disseminated by social media and television, such as the Floyd and Beto cases, this research seeks to propose a reflection on the possibility of applying the Right to Forgetting by Brazilian courts as a means of ensuring the right to dignity, post-mortem, of the deceased subject, and his bereaved family, who may plead for this institute.The research will address the current situation of the application of the Right to Forgetting in the country and how the institute can be relevant as a means +f protecting the honor, post-mortem, of the victim of racism that resulted in death and to safeguard the dignity of his family before society. We will also discuss the genocide of the black population in Brazil and the social and psychological impacts on this population, as well as the inefficiency of the State in promoting policies to confront and prevent crimes of racism in the country.