A cor da invisibilidade : análise dos acórdãos proferidos pelo TRT-4 que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadoras domésticas

Abstract

Vivemos em uma sociedade cuja desigualdade ainda é uma constante, o direito ao trabalho digno deve ser garantido pelo Estado, a realização de trabalho com rendimento justo, segurança e proteção social deve ser garantido para todos, inclusive para aquelas invisíveis nas margens da sociedade. Portanto, o objetivo deste estudo foi descrever de que forma a segunda instância da justiça do trabalho responde aos pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício para empregadas domésticas, avaliando as especificidades e semelhanças entre os casos postulados judicialmente. A pesquisa tem início com uma reflexão teórica sobre (1) as raízes escravocratas do Brasil, indicando a historicidade da categoria econômica de trabalhadoras domésticas, formas de representatividade coletiva e relações raciais e de gênero pela perspectiva de mulheres negras. Na sequência, (2) a descrição da relevância do registro na Carteira de Trabalho como instrumento de acesso aos direitos trabalhistas, analisando a linha do tempo das legislações protetivas e a visão da doutrina sobre os atuais requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício. Neste trabalho, no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foram pesquisados acórdãos proferidos no período de março/2019 a março/2021, resultando em 36 acórdãos adequados ao estudo, denotando que as ações foram postuladas individualmente, com 62% de êxito em favor das autoras e 38% de insucesso. A fundamentação jurídica foi embasada na Lei Complementar 150/2015.

We live in unequal society as that still the same, the right to work must be guaranteed by the State, an achievement whose performance of work with fair income, security and social protection must be assured for all, including for invisible conditions on the margins of society. Therefore, the objective of this study was to describe how the labor justice instance responds to cases of recognition of employment relationship for domestic workers, evaluating the specificities and requests for similarity between the cases postulated in court. It begins with a theoretical reflection on (1) the fundamentals of slavery in Brazil, indicating the historicity of the category of domestic workers, economic forms of collective representation and racial and gender relations from the perspective of black women. In, (2) the description of the use of the register in the Workcard to the access rights, analyzing the work timeline of the labor rights on the current requirements for the recognition of the employment relationship. In this work, on the website of the Regional Labor Court of the 4th Region, the judgments handed down in the period from / 2019 to March / 2021 was researched, resulting in March / 2021, resulting in 36 successful cases to the study, denoting that the actions were postulated in the study, with 62% in favor of the authors and 38% of success. The legal basis was based on Complementary Law 150/2015.