A revisão periódica da prisão preventiva no Brasil

Abstract

O presente trabalho dedica-se a explicar de que maneira a Revisão Periódica da Prisão Preventiva vem sendo aplicada no Brasil, busca também mostrar como se deu a evolução das medidas cautelares no Código de Processo Penal, as tentativas de reforma e sua modernização. Além disso, explicar sobre a Revisão Periódica da Prisão Preventiva no Brasil, as críticas que vem sendo tecidas a respeito da imposição dessa revisão a cada 90 dias e as demais inovações trazidas pela Lei 13.964/2019, sendo até objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por fim abordar-se-á a respeito das problemáticas na aplicação, a posição dos magistrados e a forma que vem sendo tratada essa revisão pelo legislador brasileiro.

The present work is dedicated to explain how the Periodic Review of Preventive Prison has been applied in Brazil, it also seeks to show how the precautionary measures evolved in the Code of Criminal Procedure, the attempts to reform and modernize it. In addition, explain about the Periodic Review of Preventive Prison in Brazil, the criticisms that have been made about the imposition of this review every 90 days and the other innovations brought by Law 13.964 / 2019, even being the subject of Direct Action of Unconstitutionality. Finally, it will be addressed about the problems in the application, the position of the magistrates and the way that this review has been dealt with by the Brazilian legislator.