A responsabilidade civil por acidentes causados por embriaguez de terceiros condutores de veículos segurados

Abstract

A tecnologia e a evolução nas relações de consumo aumentaram a importância prática dos contratos de seguro. Para que estes funcionem bem, é necessária a atividade das entidades seguradoras, que devem administrar o capital depositado pelos segurados, os quais devem agir de acordo com os princípios da mutualidade, da solidariedade e da boa-fé objetiva. Nesse sentido, o Código Civil, que regulamenta os contratos de seguro no Brasil, define que o comportamento do segurado que aumentar consideravelmente a chance da ocorrência do sinistro caracteriza o agravamento do risco e a consequente exclusão da responsabilidade da seguradora de arcar com a indenização pactuada. Contudo, doutrina e jurisprudência divergem em reconhecer se o instituto do agravamento do risco deve ser interpretado de forma restritiva ou não. É sabido que dirigir embriagado aumenta consideravelmente as chances de ocorrer um acidente, contudo nem sempre os motoristas que dirigem embriagados perdem o direito à indenização, considerando que setores da doutrina e da jurisprudência entendem que apenas o nexo causal da embriaguez com o acidente caracteriza o agravamento do risco, especialmente nos casos em que o condutor alcoolizado não for o segurado.

Technology and evolution in consumer relations have increased the practical importance of insurance contracts. In order of these to work well, it is necessary for the insurers, who must manage the capital deposited by the insured, who must act in accordance with the principles of mutuality, solidarity and objective good faith. In this sense, the Civil Code, which regulates insurance contracts in Brazil, defines that the behavior of the insured that considerably increases the chances of accident characterizes the risk worsening and the consequent exclusion of the responsibility of the insurer to pay the indemnity agreed upon. However, doctrine and case-law differ in recognizing whether the institution of increased risk should be interpreted restrictively. It is well known that drunk driving considerably increases the chances of an accident occurring, however, not always drunken drivers lose the right to compensation, considering that sectors of doctrine and jurisprudence understand that only the causal nexus of drunkenness with the accident characterizes the aggravation particularly in cases where the alcoholic driver is not the insured.