Conselho tutelar e a (in)visibilidade das redes de atendimento à infância, à adolescência e à família

Abstract

A presente pesquisa analisou violações de direitos cometidas contra a criança/adolescente, que são produto e produzidas de forma multifacetada nas relações sociais inscritas no modo de produção capitalista. Na presente dissertação, o método utilizado repousa sob o materialismo histórico-dialético, cujo alicerce de análise se encontra nas categorias de historicidade, de contradição, de totalidade e de práxis . A pesquisa-intervenção foi outro método de análise utilizado. Os locais de pesquisa foram (1) o Conselho Tutelar da Restinga, onde se examinou 161 expedientes, nos quais constam as violações de direitos cometidas contra o segmento infantojuvenil e (2) a Rede de Atendimento à Infância, à Adolescência e à Família da Restinga. Nesses equipamentos sociais realizou-se entrevistas com os agentes de direitos. As determinações políticas, econômicas e históricas configuram e operacionalizam as políticas públicas e sociais destinadas ao segmento infantojuvenil e às famílias das camadas populares, as quais têm contribuído para o processo de (re)produção das violações de direitos humanos e de cidadania cometidas contra o segmento social infantojuvenil. Quando requeridos, os serviços públicos não são acessados pelos sujeitos infantojuvenis, de modo que não corroboram para o enfrentamento de violações de direitos. Desse modo, em tempos de extrema pobreza e diversas perdas de direitos conquistados pela classe trabalhadora, a atual configuração das políticas públicas e sociais destinadas aos segmentos infantojuvenil tem contribuído para o aviltamento de vidas, de sujeitos infantojuvenis, de adultos, na condição de usuários e/ou trabalhadores executores dessas ações políticas. No presente, estes são os sujeitos políticos que não possuem condições potencializantes em processos formativos viabilizadores da construção de projetos de vida e projetos coletivos, visando a construção e a disputa por um projeto societário anticapitalista.

This research analyzed some violations of rights committed against children and adolescents, which may be produced in a multifaceted way, and in some social relations related to the capitalist mode of production. In the present master’s thesis the method used rests under historical-dialectical materialism, whose foundation of analysis is found in the categories of historicity, contradiction, totality, as well as praxis. Research-Intervention was another method of analysis used. The research sites for this thesis were (1) Restinga’s Child Protective Services, which 161 cases of abuse were examined. They included violations of rights committed against the child and youth segment, (2) Restinga's Child, Adolescent and Child Care Center. In these social places in Restinga, which is a neighborhood in Porto Alegre, interviews were carried out with rights agents. Political, economical, and historical determinations configure the public and social policies aimed at the child and youth segment, as well as the families of the poor have contributed to the process of (re) production of violations of human rights and citizenship committed against the social segment of children and youth. The public services, when required, are not accessed by the children and adolescents, thus do not corroborate to the confrontation of rights violations. Thus, in situations of extreme poverty, loss of rights won by the working class, the current configuration of public and social policies aimed at the child and youth segment has contributed to the degradation of lives of children and adults, as users and / or workers executing these political actions. These are the political subjects that, at present, do not have potential conditions in formative processes that make possible their individual life, projects construction as well as collective life projects, aiming at the construction and the dispute for a societal project: anti-capitalist.