Judiciário e dominação : o Supremo Tribunal Federal e a (in)efetividade de direitos contidos na Constituição Federal de 1988

Abstract

Esta dissertação analisa um conjunto de decisões judiciais estratégicas do Supremo Tribunal Federal no período posterior à promulgação da Constituição de 1988 e o significado das mesmas para a efetivação ou não de importantes dispositivos constitucionais. A investigação aborda as complexas articulações existentes entre Estado, Direito, relações de dominação e classes sociais nas sociedades capitalistas contemporâneas e, em particular, na sociedade brasileira. A pesquisa busca discutir o significado dos condicionamentos exercidos pelas formas de dominação sobre as características gerais do Direito e a efetividade da Constituição jurídica, bem como das contradições verificadas entre racionalidade formal e racionalidade material nas decisões proferidas pelo STF e, ainda, das conexões existentes entre aquela racionalidade material, interesses arbitrários impostos pelo bloco de forças dominantes no poder e o exercício ilegítimo do poder político. O estudo procura dimensionar a abrangência das decisões do Supremo Tribunal Federal que deixaram de assegurar a efetividade de direitos e garantias constitucionais e de obstruir diversas inconstitucionalidades praticadas no período investigado e, no mesmo sentido, colocar em relevo as antinomias verificadas entre o papel formal de guarda da Constituição e o papel efetivamente cumprido pelo Tribunal.

This essay analyzes a set of strategic judicial decisions ruled by the Supreme Court of Brazil after the promulgation of the 1988 Constitution, and their consequences for the enforcement of important constitutional devices. The investigation involves the complex relationships that exist among State, Law, power forces and social classes in the contemporary capitalist societies, in particular, in the Brazilian case. The goal of the research developed here was to discuss the meaning of the conditionings resulting from power relations regarding the general characteristics of law and the enforcement of the Constitution, as well as the contradictions found between the formal and the substantive racionality in the decisions established by the Supreme Court of Brazil, and the connections between the latter with arbitrary interests and kinds of illegitimate power. This investigation aims at determining the range of the Supreme Court rulings that failed to insure constitutional rights and thus ceased hindering several inconstitutionalities exercised throughout the period examined. At the same time, we intended to unveil the antagonisms verified between the formal role of the Supreme Court as guard of the Constitution and its accomplished duty.