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dc.contributor.authorMesquita, Riovaldo Alves dept_BR
dc.contributor.authorBalbinotto Neto, Giacomopt_BR
dc.date.accessioned2020-06-19T03:36:26Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.issn2178-0587pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/210409pt_BR
dc.description.abstractBrazil’s social security and social assistance provisions are too expensive and becoming more so relative to the country’s age profile and per capita GDP. One reason for this is the fact that in the1988 Constitution social security pensions were indexed to the minimum wage. Other reasons are low eligibility age, high pensions relative to past contributions, a short minimum contribution period, the possibility of accumulating different benefits and the fact that some social security benefits are dispensed as social assistance benefits. In 2050 Brazilians 65 or older will represent 23% of total population, while the workforce will be shrinking. Unless comprehensive reform is made in the country’s social provisions, they will become unsustainable.en
dc.description.abstractA assistência e previdência social brasileira são muito caras em relação ao perfil etário e de renda do país. Uma causa disso é a indexação dos pisos de benefícios ao salário mínimo, feita na Constituição de 1988. Outras causas são: a baixa idade de elegibilidade aos benefícios, os valores relativamente altos de benefícios, um período mínimo de contribuição relativamente curto, a possibilidade de os beneficiários acumularem mais de um tipo de benefício e o caráter assistencialista de alguns benefícios. As projeções populacionais indicam que, em 2050, os brasileiros com 65 anos ou mais representarão cerca de 23% da população total e o número absoluto de pessoas em idade ativa estará em queda.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoengpt_BR
dc.relation.ispartofEconomic Analysis of Law Review (Revista de Análise Econômica do Direito). Brasília, DF. Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2010), p. 145-164pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectTeoria econômicapt_BR
dc.subjectDemographic Transitionen
dc.subjectSocial Assistanceen
dc.subjectSeguridade social : Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social : Brasilpt_BR
dc.subjectSocial Securityen
dc.subjectAssistência social : Brasilpt_BR
dc.titleRegulatory shortcomings of brazilian social securitypt_BR
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb000970159pt_BR
dc.type.originNacionalpt_BR


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