Considerações sobre o ICMS ecológico de acordo com a legislação brasileira

Abstract

Este estudo visa demonstrar a função exercida pelo Estado no que tange o desenvolvimento sustentável através do repasse de verbas com o ICMS Ecológico. Tem por objetivo evidenciar algumas ações tomadas pelos estados brasileiros na busca pela preservação do meio ambiente e por consequência no desenvolvimento sustentável. Para desenvolvimento do presente estudo foram examinados artigos científicos, livros técnicos, legislação brasileira, além da consulta de dados junto aos órgãos responsáveis de alguns estados. Com isso ficou evidenciado que alguns estados brasileiros já apresentam políticas fortes e modernas de repasse de verbas para os municípios que apresentam interesse em praticar atitudes pró-ambiente. Também ficou evidente que para alguns municípios esse repasse de verbas é realmente significante, visto que são municípios pequenos e que recebem altos valores compensatórios por destinarem partes de seu território a preservação de reservas ambientais. Ainda ficou evidente que alguns estados não participam do programa do ICMS Ecológico e que os mesmos ainda não demonstraram interesse em aderir. Portanto foi observado que as ações do estado através do repasse de verbas com o ICMS Ecológico pode sim ajudar os municípios a crescerem de maneira sustentável.

This study aims to demonstrate the function performed by the State regarding sustainable development through the transfer of funds with the Ecological VAT. Aims to highlight some of the actions taken by the Brazilian states in the pursuit of preserving the environment and consequently in sustainable development. As methods for the development of this study were performed readings of scientific articles, technical books, the Brazilian legislation, in addition to query data from the agencies responsible in each state. Thus it was evident that some Brazilian states already have strong and modern policies of transfer of funds to municipalities that have interest in practicing environmental attitudes. It was also evident that for some municipalities this transfer of funds is really significant, since they are small municipalities that receive high amounts of compensatory intended parts of their territory to preserve environmental reserves. Yet it was evident that some states do not participate in the program of the Ecological VAT and that they have not expressed interest in joining. Therefore it was observed that the actions of the state through the transfer of funds to the Ecological ICMS can indeed help cities grow sustainably.