A migração ambiental no regime internacional de mudança climática sob a perspectiva da AOSIS

Abstract

a migração ambiental tem ganhado destaque, nas últimas décadas, como a dimensão humana dos impactos da mudança climática e como efetiva estratégia de adaptação para comunidades em regiões vulneráveis. Este artigo analisa como a migração ambiental é apresentada no discurso da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), grupo de negociação dos países mais afetados pelo aquecimento global, no regime internacional de mudança climática. Através da análise de fontes primárias, constata-se que o processo migratório é utilizado como legitimador moral das propostas de mitigação da AOSIS, sem ser considerado como proposta de adaptação. Diante de aparente incoerência entre o uso da migração no discurso e a ausência de medidas efetivas de adaptação, apresenta-se possíveis explicações sob quatro aspectos: político, cultural, técnico e estrutural.

Environmental migration has gained the spotlight over recent decades both as the human dimension of climate change impacts and as an effective adaptation strategy for communities in vulnerable regions. This paper analyzes how environmental migration is presented in the discourse of the Alliance of Small Island States (AOSIS), the negotiation group of countries most affected by global warming, in the climate change regime. Through analysis of primary sources, it is noted that the migration process is used as a moral legitimation of AOSIS’ mitigation proposals, without being considered as an adaptation proposal. Before this apparent inconsistency between the use of migration in the discourse and the lack of adaptation effective measures, possible explanations are presented regarding political, cultural, technical and structural aspects.