Implantação e atuação do Conselho Municipal de Sáude do município de Salto do Jacui - RS

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso se constitui num estudo reflexivo, elaborado a partir de revisão de literatura, que tem como objetivo revisar os principais conceitos relativos à democracia, participação e controle social no país através de pesquisa em leis e normas que tratam do assunto e, também, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Salto do Jacuí. Para isso, realizou-se pesquisa documental e entrevistas com atores diretamente relacionados à criação e/ou implementação das políticas públicas ligadas à promoção da saúde, já que, a criação de políticas municipais que serve como estratégia de resolução de demandas locais e requerem boa gestão. A metodologia utilizada foi o estudo de caso onde se procurou analisar as condições em que se desenvolve a participação do Conselho na construção das políticas públicas voltadas à saúde e, também, avaliar se há controle sobre as mesmas. Através de abordagem direcionada aos atores sociais que integram o Conselho, bem como, das leis que o regem e, ainda, das atas de trabalho, verificou-se que é preciso rever a legislação própria e melhorar as condições de trabalho dos conselheiros através da oferta de capacitações, para que eles possam participar de forma mais eficiente na elaboração das políticas, no controle da destinação dos recursos a elas vinculados e, para que se tornem capazes de avaliar a eficiência das políticas públicas voltadas à saúde dos munícipes.

This work is a reflective study, based on a literature review, which aims to review the main concepts related to democracy, participation and social control in the country through research in laws and regulations that deal with the subject and, also, with the Municipal Health Council of Salto do Jacui. For this, documentary research and interviews with actors directly related to the creation and / or implementation of public policies related to health promotion were done, since the creation of municipal policies that serves as a strategy to solve local demands and require good management. The methodology used was the case study where it was sought to analyze the conditions in which the Council's participation in the construction of public health policies is developed and also to evaluate if there is control over them. Through a targeted approach to the social actors that make up the Board, as well as the laws that govern it and also the work minutes, it has been verified that it is necessary to review the legislation itself and improve the working conditions of the directors through the offer so that they can participate more efficiently in the elaboration of policies, in the control of the allocation of the resources linked to them, and so that they become capable of evaluating the efficiency of public policies aimed at the health of the citizens.