Implicações dos gastos tributários em saúde na equidade do sistema de saúde brasileiro

Abstract

Este estudo objetiva apurar o gasto tributário da União com pessoas físicas e jurídicas consumidoras de serviços de privados de assistência à saúde e a sua relação com equidade do sistema de saúde. A premissa deste trabalho concentra-se no imbricamento público-privado que historicamente permeia a saúde pública brasileira e justifica-se na crise de financiamento vivida pelo sistema de saúde público, o qual reflete na qualidade da assistência e limita o alcance de uma operação eficaz e efetiva. Logo, questiona-se se o gasto tributário não se insere como um componente de agravamento deste cenário, principalmente no que se refere à equidade do acesso, considerando que os usuários de planos privados têm a possibilidade de serem assistidos através de uma via dupla de acesso – sistema privado e público - e socializar os custos privados por meio da restituição no imposto de renda. O método adotado consiste em uma pesquisa documental, bibliográfica, de cunho quantitativo e baseada em dados secundários. Os resultados apontam um crescimento elevado dos gastos tributários ao longo da série histórica 2008-2017, também indicam um aumento substancial das receitas dos planos de saúde e um alto grau de correlação entre os gastos tributários em saúde com pessoas físicas e jurídicas. Ao fim sugere-se um olhar mais amplo sobre este expediente fiscal, considerando as perspectivas sociais e econômicas que o envolve.

This study aims to determine the tax expenditures of the Union with individuals and legal entities consuming private health care services and their relationship with the health system. The premise of this study focuses on the public-private overlap that historically permeates Brazilian public health and is justified by the financing crisis experienced by the public health system, which reflects on the quality of care and limits the scope of an effective and effective. Therefore, it is questioned whether the tax expenditure is not included as a component of aggravation of this scenario, especially with regard to the equity of access, considering that users of private plans have the possibility of being assisted through a dual access path - private and public system - and socialize the private costs through the restitution in the income tax. The adopted method consists of a documental, bibliographical research, of quantitative nature and based on secondary data. The results point to a high growth of tax expenditures over the 2008-2017 historical series, also indicating a substantial increase in health insurance revenues and a high degree of correlation between health tax expenditures with individuals and legal entities. Finally, it is suggested a broader look at this fiscal file, considering the social and economic perspectives that surround it.