A importância da captação de recursos na gestão pública do município de Canoas

Abstract

Este trabalho teve como objetivo principal ressaltar a importância do trabalho de Captação de Recursos para Gestão Pública do Município de Canoas. O estudo está baseado no levantamento de dados históricos referente ao trabalho de captação de recursos do município, por meio, do sistema SICONV, no período de dez anos (2009 a 2018), relacionando o volume de recursos captados com estrutura de trabalho oferecida no período, bem como o corpo profissional que compunha esta equipe. Com base na análise destes dados foi possível comprovar a importância de ter uma estrutura de captação adequada, com uma equipe técnica capacitada para fazer a gestão destes recursos. Além disto, foi possível mensurar o impacto financeiro dentro do orçamento do município, e o reflexo da aplicação destas verbas transformadas em políticas públicas. Concluiu-se que o trabalho da captação de recursos, independentemente do tamanho do município é de significativa importância, visto que este aporte de recursos no orçamento desonera o caixa municipal, e principalmente, auxilia no processo de concretização de políticas públicas que, sem a captação destas verbas, seriam inviáveis ao orçamento do município. O trabalho propõe ainda algumas ponderações quanto às mudanças ocorridas recentemente na legislação e no sistema de repasse de verbas públicas federais, trazendo para reflexão o questionamento acerca da delegação de responsabilidade da aplicação destes recursos com relação aos princípios constitucionais de publicidade e transparência.

This work had as main objective to emphasize the importance of the Capture of Resources for Public Management of the Municipality of Canoas. The study is based on the collection of historical data regarding the work of raising funds of the municipality, through the SICONV system, in the period of ten years (2009 to 2018), relating the volume of funds raised with the work structure offered in the period , as well as the professional body that composed this team. Based on the analysis of these data, it was possible to prove the importance of having an adequate fundraising structure, with a technical team qualified to manage these resources. In addition, it was possible to measure the financial impact within the municipal budget, and the reflection of the application of these funds transformed into public policies. It was concluded that the work of raising funds, regardless of the size of the municipality is of significant importance, since this contribution of resources in the budget deprives the municipal cash, and mainly, helps in the process of public policies that without funding of these funds, would not be viable to the municipality's budget. The paper also proposes some considerations about the recent changes in the legislation and the system of transfer of federal public funds, bringing to question the questioning of the delegation of responsibility for the application of these resources in relation to the constitutional principles of publicity and transparency.