Direito à memória e à verdade dos desaparecidos políticos do regime militar brasileiro como direitos humanos

Abstract

O presente estudo tem por tema a memória e a verdade. Ele aborda esses dois assuntos numa perspectiva jurídica. O objetivo é identificar alguns direitos relacionados à memória e à verdade e estabelecer se eles podem ser considerados direitos humanos. O trabalho aborda esses dois direitos dentro do contexto histórico do regime militar pós-1964, em atenção aos direitos das vítimas de graves violações a direitos humanos, como tortura, morte e desaparecimento forçado. Por fim, analisa-se a proteção que os instrumentos jurídicos institucionais brasileiros fornecem a esses direitos.

Cette étude s'agit de la mémoire et de la vérité. Il aborde ces deux questions dans une perspective juridique. L'objectif est d'identifier certains droits liés à la mémoire et à la vérité, et d'étblir si elles peuvent être considérées comme des droits humais. Le document traite de ces deux droits dans le contexte historique de le régime militaire après-1964, en attention aux droits des victimes de graves violations des droits humains, comme la torture, la mort et la disparition forcée. Enfin, on analysera la protection que les instruments juridiques institutionnels brésiliens fournissent pour tel droits.