Perfil sanitário dos estabelecimentos de educação infantil privados localizados no município de Gravataí/RS

Abstract

No Rio Grande do Sul, a Portaria Estadual n.172/2005 estabelece o regulamento para Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI). O município de Gravataí possui o Departamento de Vigilância em Saúde (VIEMSA) em exercício das atividades de fiscalização, avaliação e educação sanitária. O objetivo deste estudo foi descrever o perfil sanitário dos EEI privados de Educação Infantil, conforme a Portaria Estadual n. 172/2005 no período de janeiro de 2018 a abril de 2019. Trata-se de um estudo descritivo transversal de abordagem quantitativa. As fontes de dados foram os registros da Vigilância Sanitária (VISA) e Secretaria Municipal de Educação (SMED), conforme exigências das legislações vigentes, baseando-se nos principais documentos exigidos para regularização das instituições. De acordo com os dados coletados, havia 69 EEI neste período. Destes, nove estabelecimentos foram interditados pela VISA e/ou encerraram as atividades. Dentre os EEI que estavam em funcionamento no período (60), oito possuíam alvará sanitário vigente e 20 possuíam Projeto Arquitetônico Aprovado na VISA municipal. Com relação ao Cadastro e/ou autorização de funcionamento no CMEG, foi constatado que 36 dos EEI possuíam documentação mínima na SMED e aprovada pelo CMEG e professores devidamente habilitados. A relação entre a VIEMSA e os EEI deve ir além do caráter punitivo, pois é de suma importância a articulação de atividades de educação em saúde com objetivo de prevenção de riscos à segurança das crianças. Além disso, podemos sugerir uma maior atenção, por parte dos gestores, às equipes de trabalho para que estas possam orientar e atender os EEI com maior qualidade.

In Rio Grande do Sul, State Ordinance n.172 / 2005 establishes the Regulation for Children Education Establishments (CEE). The municipality of Gravataí has the Department of Health Surveillance (VIEMSA) in the exercise of inspection, evaluation and health education activities. The objective of this study was to describe the health profile of the EIS deprived of Early Childhood Education, according to the State Ordinance n. 172/2005 from January 2018 to April 2019. This is a cross-sectional descriptive study with a quantitative approach. The data sources were the records of the Sanitary Surveillance (SS) and Municipal Education Department (MED), according to the requirements of current legislation, based on the main documents required for regularization of the institutions. According to the data collected, there were 69 IEEs in this period. Of these, nine establishments were closed by SS and / or closed the activities. Among the CEEs that were in operation in the period (60), eight had a sanitary permit in force and 20 had an Architectural Project Approved in the municipal SS. With regard to registration and / or operating authorization in the CMEG, it was found that 36 of the IEEs had minimum documentation in SMED and approved by the CMEG and duly qualified teachers. The relationship between VIEMSA and the CEE should go beyond the punitive character, since it is extremely important to articulate health education activities with the purpose of preventing risks to children's safety. In addition, we can suggest a greater attention on the part of the managers to the work teams so that they can guide and attend the higher quality CEE.