A propriedade intelectual enquanto integrante do conceito de capital

Abstract

O presente trabalho traz alguns conceitos e institutos da propriedade intelectual, passando por seus fundamentos enquanto matéria autônoma, e dedicando atenção ao fator tecnológico como uma das molas propulsoras desta matérias, enquanto objeto de estudo, desenvolvimento e proteção da ciência jurídica. Além disto, trata-se da tecnologia enquanto fator de desenvolvimento, tendo em vista o impacto econômico que este fator acarreta a quem o detém e a quem é capaz de constituir novas formas através, principalmente, das políticas nacionais que permitam o seu desenvolvimento. Este direcionamento tem por objetivo situar a matéria de propriedade imaterial no Direito Econômico. Isto para que se possa compreender se o bem incorpóreo faz parte do rol de bens destinados à produção de capital. Passamos também pelos conceitos relacionados à transferência de tecnologia (que se trata de transferência de um conhecimento com características de inovação, diga-se então, de propriedade imaterial), que indicam a certeza de fortalecimento econômico de quem incorpora essa ciência. Não é à toa que acordos como o CUP, TRIPS e PCT procuraram estabelecer uma série de direitos mínimos para autores e inventores (em uma acepção mais genérica destes atores), bem como algumas proibições. Tudo isto para, também, que se possa desenvolver a compreensão, através de pesquisa doutrinária, legislativa e de algumas decisões judiciais (para demonstrar alguns paradigmas) sobre se a propriedade intelectual está ligada a um direito natural ou a uma construção artificial efetivada por meio de regras legisladas, as quais são provenientes de uma série de interesses.

The present study brings some concepts and institutes of intellectual property, passing through its foundations as autonomous matter, and paying attention to the technological factor as one of the propulsive springs of this subject, as object of study, development and protection of legal science. In addition, it is technology as a development factor, considering the economic impact that this factor entails to those who own it and to who is able to constitute new forms, mainly, of the national policies that allow their development. This aim is to place the matter of immaterial property in Economic Law. In order to understand if the intangible good is part of the list of goods destined to the production of capital. We also go through the concepts related to technology transfer (which is a transfer of a knowledge with characteristics of innovation, that is to say, of immaterial property), which indicate the certainty of economic strengthening of those who incorporate this science. It is no wonder that agreements such as the CUP, TRIPS and PCT have sought to establish a set of minimum rights for authors and inventors (in a more general sense of these actors), as well as some bans. All this in order to develop understanding, through doctrinal and legislative research and some judicial decisions (to demonstrate some paradigms) about whether intellectual property is linked to a natural right or to an artificial construction carried out by means of rules, which come from a range of interests.