As atribuições do presidente da república na constituição portuguesa de 1976 : de Constant ao semipresidencialismo português

Abstract

Este estudo tem por objetivo principal comparar as semelhanças entre as funções e atribuições do Poder Neutro (ou Poder Moderador) de Benjamin Constant e aquelas desempenhadas pelo Presidente da República Portuguesa na Constituição de 1976. Para alcançar seu objetivo, o presente trabalho analisará as origens históricas e as influências doutrinárias da teoria da tetrapartição dos poderes, suas características essenciais e a natureza suprapartidária que atribui ao Poder Neutro. Posteriormente, serão classificadas e estudadas, de forma pormenorizada, as atribuições do Presidente da República na Constituição Portuguesa de 1976, sobretudo após a revisão constitucional de 1982. Em seu último capítulo, a monografia apresentará o sistema semipresidencialista português de pendor parlamentar como vertente singular do sistema semipresidencialista, possibilitando, por fim, indicar os pontos de convergência entre o Poder Neutro de Constant e as características e atribuições desempenhadas pelo Chefe de Estado em Portugal. Ao fim, foram alcançadas as seguintes conclusões: a) a natureza eminentemente suprapartidária da Chefia de Estado no semipresidencialismo português a aproxima do Poder Neutro de Constant; b) o semipresidencialismo português de pendor parlamentar, ao contrário do que se verifica nos países semipresidencialistas de pendor presidencial, permite uma divisão funcional mais nítida entre o Governo e o Presidente da República; c) o exercício exclusivo da função governamental pelo Governo possibilitou que o Presidente da República fosse elevado à condição de árbitro imparcial e suprapartidário, garantidor das instituições, à semelhança do Poder Neutro de Constant. Todavia, ao consagrar a responsabilidade política do Governo exclusivamente perante o Parlamento, sem a possibilidade da livre demissão do Governo pelo Presidente da República, o semipresidencialismo português se afastou, parcialmente, de algumas das atribuições conferidas por Benjamin Constant ao Poder Neutro.

This study has as its main purpose compare the similarities between the functions and attributions of the Neutral Power (or Moderating Power) of Benjamin Constant and those performed by the President of the Portuguese Republic in the Constitution of 1976. In order to reach its objective, the presente work will analyze the historical origins and doctrinal influences of the theory of the tetrapartition of powers, their essential characteristics, and the supraparty nature which they attribute to Neutral Power. Then, the attributions of the President of the Republic in the Portuguese Constitution of 1976 will be classified and studied in detail, especially after the constitutional revision of 1982. In the last chapter, the monograph will present the Portuguese semi-presidential system with a parliamentary inclination as a singular form of the semi-presidentialist system, making it possible, finally, to indicate the points of convergence between Constant's Neutral Power and the characteristics and attributions performed by the Head of State in Portugal. Finally, the following conclusions were reached: a) the eminently suprapartidary nature of the Head of State in Portuguese semi-presidentialism resembles the Neutral Power of Constant; b) the Portuguese semi-presidentialism with a parliamentary inclination, in contrast to what happens in semi-presidential countries with presidential inclination, allows a clearer functional separation between the Government and the President of the Republic; c) the exclusive exercise of the governmental function by the Government made it possible for the President of the Republic to be elevated to the condition of impartial and suprapartidary arbitrator, guarantor of the institutions, like Constant’s Neutral Power. Nevertheless, by consecrating the political responsibility of the Government exclusively to the Parliament, without the possibility of the free resignation of the Government by the President of the Republic, the Portuguese semi-presidentialism partly departed from some of the attributions conferred by Benjamin Constant to the Neutral Power.