Navegação Teses e Dissertações defendidas na UFRGS por Assunto "Drittwirkung"
Resultados 1-1 de 1
-
A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
(2006) [Dissertação]Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, ...