Indenização punitiva : aplicação e pertinência do uso do instituto no ordenamento civil brasileiro

Abstract

Este estudo pretende traçar um panorama a respeito da adoção e do uso da Teoria da Indenização Punitiva em âmbito nacional, buscando demonstrar o desenvolvimento histórico do referido instituto em países com ordenamentos jurídicos provenientes do sistema da Common Law, bem como da incidência dos punitive damages em países com sistemas jurídicos romano-germânico que já negaram ou adotaram a sua aplicação. A segunda parte da pesquisa busca analisar argumentos favoráveis e contrários trazidos por parte da doutrina especializada a respeito da aplicação da indenização punitiva em sede do ordenamento civil brasileiro, oportunidade na qual serão abordados os liames entre a possibilidade de importação do instituto, tendo em vista a inexistência de previsão legal para tal fim e do princípio da reparação integral do dano, positivado pelo Código Civil de 2002. Por fim, a presente monografia pretende traçar o panorama jurisprudencial atual quanto ao posicionamento dos Tribunais Ordinários, bem como do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da adoção de punitive damages, tendo como objetivo delinear os argumentos trazidos em sede das fundamentações constantes nas decisões analisadas, a fim de se elaborar uma conclusão a respeito da possibilidade ou não da incidência do instituto em âmbito nacional.

This study seeks to obtain an overview of the pertinence of the adoption and use of punitive damages in the Brazilian legal system, trying to demonstrate, the historical development of this institute in common law countries and the incidence of punitive damages in civil law countries, which have already denied or adopted their application. The second part of the research analyzes favorable and unfavorable arguments brought by specialized doctrine regarding to the application of punitive damages in the Brazilian civil law, exposing the links between the possibility of importing the institute, the lack of legal basis for this purpose and the principle of the compensatory damages, established by the Brazilian Civil Code of 2002. Finally, this monograph intends to outline the current jurisprudential panorama of the Ordinary Courts’ and the Superior Court of Justice’s positions on the adoption of punitive damages, outlining the arguments of the analyzed decisions in order to achieve a conclusion concerning the possibility of the adoption of the institute.