Guerra fiscal : comparativo sobre incentivos fiscais de ICMS em uma indústria de leite UHT na região Sul do Brasil

Abstract

A guerra fiscal é um dos assuntos mais criticados no Sistema Tributário brasileiro. No caso do ICMS, a guerra fiscal é refletida na quantidade de reduções de carga tributária de diversos produtos em diferentes estados, incentivando o produtor regional ou atraindo empresas de outros entes. A fim de averiguar um exemplo concreto de guerra fiscal, o produto escolhido foi o leite UHT, conhecido como longa vida, visto sua importância como um dos elementos da cesta básica brasileira. O objetivo do presente estudo é identificar quais os incentivos de ICMS sobre o leite UHT nos estados da região sul do Brasil e qual é mais interessante para uma empresa do produto se fixar, vendendo para o estado de São Paulo. A pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva e documental, procurando-se a legislação de cada estado, buscando os benefícios sobre o leite. A seguir, analisar os incentivos pertinentes de cada ente e finalmente, comparando a situação de venda de mercadoria para o estado escolhido por meio de cenários. Como resultado foi encontrado pouco incentivo para compra e venda interestadual no Rio Grande do Sul, focando mais na indústria interna, alguns incentivos que beneficiam tanto a compra e venda interna e interestadual em Santa Catarina e, os benefícios na entrada e saída interna e entre entes no Paraná. Após a análise foi constatado que a menor carga tributaria, portanto, o estado mais atrativo para empresas do setor foi Santa Catarina, seguido de Rio Grande do Sul e Paraná. Por fim, verifica-se a situação dos três estados com relação ao desemprego, que é um dos focos que os incentivos buscam fechar, acarretando mais arrecadação futura.

The fiscal war is one of the most criticized issues in the Brazilian Tax System, discussing its pros and cons. In the case of ICMS, the fiscal war is reflected in the amount of reductions in the tax burden of various products in different states, encouraging the local producer or attracting companies from other regions. In order to sort out a concrete example of fiscal war, the product chosen was UHT milk, known as long life, since its importance as one of the elements of the Brazilian basic food basket. The aim of this study is to identify ICMS incentives on UHT milk in the states of the southern region of Brazil and which is more interesting for a company of the product to settle, selling to the state of São Paulo. The research is classified as qualitative, descriptive and documentary, looking to the laws of each state, seeking the benefits of milk. Next, analyze the pertinent incentives of each entity and finally, comparing the situation of sale of merchandise to the chosen state through scenarios. As a result, there was little incentive for interstate buying and selling in Rio Grande do Sul, focusing more on the domestic industry, some incentives that benefit both internal and interstate buying and selling in Santa Catarina and, the benefits in the entrance and exit internal and cross entities in Paraná. After the analysis it was found that the lowest tax burden, therefore, the most attractive state for companies in the sector was Santa Catarina, followed by Rio Grande do Sul and finally Paraná. Finally, the situation of the three states in relation to unemployment is verified, which is one of the focuses that the incentives seek to close, leading to more future collection.