Capacidades estatais para a integração regional : um estudo sobre o Brasil e o acordo multilateral de seguridade social do Mercosul [ensaio]

Abstract

Diversas abordagens sobre a autonomia do Estado podem ser encontradas no campo das ciências sociais. O propósito deste trabalho é o de conceber a convergência e complementariedade das diferentes perspectivas sobre autonomia estatal no estudo da integração regional, visando transcender do plano da retórica ao plano das ações. No âmbito da América do Sul, em particular, constata-se uma ausência de pesquisas voltadas à verificação da implementação, pelos países membros, das políticas decorrentes de processos integracionistas. O presente trabalho visa suprir a lacuna supracitada. Ao fazer uso do conceito de capacidades estatais para a tomada e a implementação de decisões, com foco na análise da capacidade institucional da esfera federal de governo, é proposto o presente estudo que analisa, no período de 2005 a 2016, a implementação e a efetividade do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul no Brasil.

Various approaches to state autonomy can be found in the field of social sciences. The purpose of this paper is to argue the convergence and complementarity of the different perspectives on state autonomy in the study of regional integration, aiming to transcend from rhetoric to action. In South America, there is a lack of research aiming to verify the implementation of the policies stemming from integrationist processes by member countries. The present article aims to fill in the aforementioned gap. Using the concept of state capacities to make and implement decisions, focusing on the analysis of the institutional capacity of the federal government, a study is carried out by analyzing, the implementation and effectiveness of the Multilateral Agreement on Social Security in Brazil in the period from 2005 to 2016.