Reflexos jurisprudenciais do julgamento da repercussão geral 622 pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho busca analisar o comportamento dos tribunais brasileiros com relação à multiparentalidade, antes e depois do julgamento do Tema 622 da Repercussão Geral. Inicialmente, serão abordados aspectos essenciais para compreensão do tema, consistentes na evolução da família brasileira, nos princípios constitucionais norteadores do direito de família, no desenvolvimento da filiação na ordem jurídica brasileira e nos critérios para determinação da filiação. Em seguida, serão feitas considerações acerca da possibilidade jurídica da multiparentalidade, sobre o julgamento do caso paradigma pelo Supremo Tribunal Federal e com relação às discussões decorrentes do Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Na sequência, serão analisados os resultados obtidos a partir da pesquisa jurisprudencial realizada nos sites dos tribunais estaduais, discriminando os principais contextos fáticos e argumentos jurídicos utilizados para acolher ou afastar a multiparentalidade antes e depois da fixação da tese paradigma.

The present work analyzes the behavior of the Brazilian courts in relation to multiparentality, before and after the judgment of topic 622 of the General Repercussion. Initially, essential aspects for understanding the theme will be addressed, consistent on the evolution of the Brazilian family, the constitutional principles that guide Family Law, the development of filiation in the Brazilian legal order and the criteria for determining filiation. Then, considerations about the legal possibility of multiparentality, about the judgment of the paradigm case by the Supreme Federal Court and regarding the discussions arising from Provision nº 63 of the National Council of Justice will be made. In the sequence, the results obtained from the jurisprudential research carried out on the websites of the state courts will be analyzed, discriminating the main factual contexts and juridical arguments used to accept or exclude multiparentality before and after the establishment of the paradigm thesis.