Desafios e perspectivas do trabalho da assistente social na execução das medidas socioeducativas em meio aberto

Abstract

Este Trabalho de Conclusão do Curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul versa sobre os desafios e perspectivas do trabalho da assistente social na execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto, a partir de uma pesquisa bibliográfica documental e da experiência profissional a partir do estágio obrigatório em Serviço Social em um CREAS do município de Porto Alegre. Algumas inquietações surgiram sobre como o processo socioeducativo se efetiva considerando o caráter punitivo e assim, como incide as dimensões do trabalho da assistente social na direção da promoção da garantia de direitos. O mesmo tem como principal objetivo compreender os desafios e perspectivas do trabalho da assistente social na execução das Medidas Socioeducativas em meio aberto a fim de contribuir com a qualificação do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. A metodologia contou com revisão bibliográfica, análise documental das legislações que dizem respeito ao direito da criança e do adolescente, além das produções realizadas nos estágios curriculares. Como achados da pesquisa bibliográfica e documental, destaca-se o avanço nas políticas de atendimento legitimado pelas legislações, mas traz como desafio o retrocesso no que concerne as políticas sociais no que tange os direitos das crianças e dos adolescentes. Conclui-se evidenciando que os desafios se configuram na trama das relações políticas, sociais e econômicas onde a assistente social irá lidar num contexto adverso, intensificado pelo neoliberalismo, de precarização do trabalho, baixos salários, falta de recursos humanos e financeiros, dificultando a qualidade do trabalho prestado. Além disso, a conjuntura atual reforça a lógica punitiva quando discute a privação de liberdade em detrimento da socioeducação, na busca pelo encarceramento como solução. As perspectivas do trabalho das assistentes sociais se dão no fortalecimento da categoria com as lutas sociais, e principalmente nas lutas pelo o direito da criança e do adolescente. Aliado aos movimentos sociais, compreende-se que é através da formação profissional que se alcançam respostas propositivas, críticas e coerentes com dados de realidade. Assim, sem dissociar os instrumentos de trabalho, da sua matriz teórico-metodológica e ético-política é concebível realizar intervenções capazes de transformar a realidade social de jovens que ainda estão marginalizados. Assim, a perspectiva do trabalho das assistentes sociais se dá na materialização do Projeto Ético-Político e nas unificações das lutas sociais.