Criminalização da LGBTfobia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade (e a necessidade) da criminalização da LGBTfobia (discriminação praticada em relação à orientação sexual e identidade de gênero) no ordenamento jurídico brasileiro, como um dos mecanismos capazes de combater à discriminação e à violência da comunidade LGBT. Isso porque as leis são criadas e necessárias na medida em que organizam as relações sociais e garantem o bem-estar dos cidadãos, assegurando (ao menos simnolicamente) que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Contudo, ao se analisar a conjuntura da legislação brasileira, percebe-se que há uma lacuna que não abarca e não pune da forma mais eficaz as condutas de caráter LGBTfóbico, pois não há um tipo penal que incida sobre isso diretamente. As pessoas LGBT sofrem, constantemente, discriminações e até mesmo homicídios apenas por não seguirem o padrão da sexualidade e do gênero que imperam em uma sociedade heteronormativa. Para tanto, o que se pretende neste estudo é demonstrar, através de princípios constitucionais, preferencialmente, que todos os indivíduos são iguais e devem ter suas dignidades respeitadas, assim como garante a Constituição Federal Brasileira. É imprescindível, enfim, entender que este presente trabalho não faz (e sequer tenta) uma apologia às sexualidades e as expressões de gênero, até porque se estaria fazendo exatamente contrário àquilo que é uma das ideias principais do estudo: o respeito das diferenças das pessoas.

The present work is an attempt to criminalize LGBTfobia (leadership practiced in relation to sexual orientation and gender identity), in the Brazilian legal system, as the process of combating violence and violence of the LGBT community, that laws are created and social organizations and guarantee the well-being of citizens, ensuring (at least habit) that their rights are respected and protected. However, when analyzing the Brazilian conjuncture, it is perceived that there is a gap that is not a way to punish the most effective form as one of the most common forms of appropriation. How LGBT people suffered, day after day, discrimination and even homicide, not only through the pattern of sexuality and gender that prevail in a heteronormative society. "For that, what is their rights are worthy, be they of constitutional right, preferably, that all rights are equal and have their respects respected, as well as guarantee the Brazilian Federal Constitution. It is essential, finally, to understand the present work does not (and even does) attempt an apology to sexualities and as expressions of gender, even when it is doing exactly the same thing as one of the main ideas of the study: respect for people's differences.