Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros

Abstract

Diagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho pretende analisar diferenças entre os 5,5 mil municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua capacidade estatal. Busca-se examinar em que medida municípios com burocracias profissionalizadas tiveram melhores condições para aproveitar a transferência de responsabilidades e autoridade política e administrativa para governos municipais, ampliando seu potencial para tributar e implementar políticas públicas. Adotou-se a definição restrita de capacidade estatal, utilizando-se a “escala weberiana” proposta por Evans e Rauch como medida. Para operacionalizá-la, foi considerada a proporção de “estatutários com formação superior” entre servidores públicos nas 5,5 mil administrações municipais brasileiras. Como variável dependente, foi utilizada a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como proporção da receita própria municipal. Os resultados mostraram que administrações municipais com serviço público mais profissionalizado incrementam suas razões de chance para arrecadação do imposto patrimonial.

Diagnostics on intergovernmental relations and implementation of public policies after the 1988 Constitution, emphasized are the decentralization, centralization or federative coordination. Without underestimating institutional mechanisms that structure vertical relationships between federal, state and municipal governments, this study aims to examine differences between the 5,500 Brazilian municipalities regarding indicators of its state capacity. The aim is to examine to what extent municipalities with professionalized bureaucracies were better able to take advantage of the transfer of responsibilities and political and administrative authority to local governments, expanding its potential for tax and implement public policies. It adopted a narrow definition of state capacity, using the “Weberian scale” proposed by Evans and as its measure. To operationalize it was considered the proportion of “statutory with higher education” among public servants in 5,500 Brazilian municipal administrations. As the dependent variable, we used the collection of property tax as a proportion of municipal own revenue. The results showed that municipal administrations with more professional public services increase their chance ratio for propriety tax collection.