A regressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa os dados contidos na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referentes ao ano-calendário de 2015 divulgados pela Receita Federal do Brasil em abril de 2017. Com o objetivo de compreender a teoria por trás das mudanças na legislação tributária que restringiram o caráter redistributivo do Imposto de Renda da Pessoa Física após os anos de 1980 e 1990, aborda-se a Teoria da Tributação Ótima sobre uma perspectiva histórica. Logo em seguida, apresenta-se a evolução do Imposto de Renda no Brasil. Posteriormente, os dados disponibilizados pela Receita Federal são utilizados para examinar a desigualdade de gênero, regional e de rendimentos entre os declarantes do imposto. Por fim, o trabalho conclui que o tratamento distinto concedido aos diferentes tipos de rendimentos pela legislação tributária atual está relacionado à regressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil.

This research analyzes the data contained in the personal income tax returns for the 2015 calendar year published by the Brazilian Federal Office in April 2017. In order to understand the theory behind the changes in tax legislation that restricted the redistributive character of Personal Income Tax after the 1980s and 1990s, the Theory of Optimal Taxation is approached from a historical perspective. Next, the evolution of the Income Tax in Brazil is presented. Subsequently, data provided by the Federal Office is used to examine the inequality of gender, regional, and income among taxpayers. Finally, the paper concludes that the different treatment granted to the different types of income by the current tax legislation is related to the regressivity of the Personal Income Tax in Brazil.