A responsabilidade pela perda do tempo útil nas relações de consumo e o dano temporal como um novo dano indenizável : o tempo como interesse social e juridicamente protegido

Abstract

Este estudo recai numa abordagem acerca do valor social e jurídico do tempo e sua importância na atualidade, bem assim sobre a responsabilidade pela perda do tempo útil ou livre do consumidor e a possibilidade do reconhecimento de um novo dano indenizável nas relações de consumo – o dano temporal. Para tanto, utiliza-se de pesquisa legislativa, doutrinária e análise jurisprudencial. Analisa-se, além da evolução da tutela do consumidor, o tempo nas áreas e institutos jurídicos e a necessidade de seu reconhecimento como bem jurídico, eis que possui incontestável valor pessoal e social, por significar a própria expressão da vida, principalmente em consideração a sua escassez diante da massificação do consumo e dos avanços tecnológicos, dentre outros fatores. Discute-se, ainda, a possibilidade de tutela de novos danos, e se o dano resultante da perda indevida do tempo nas relações de consumo deve ser considerado autônomo em relação aos danos tradicionalmente reconhecidos – dano material e moral. Apesar de assunto relativamente novo e das divergências existentes, gradativamente vem merecendo enfoque pela doutrina e enfrentado, caso a caso, pelos Tribunais do País.

This study rests on an approach about the social and legal value of time and its importance today, as well as on the responsibility for the loss of useful or free consumer time and the possibility of recognition of a new damage compensation in consumer relations – the time damage. Therefore, it is used legislative, doctrinal and jurisprudential analysis research. In addition to the evolution of consumer protection, it analyzes the time in legal areas and legal institutions and the need for their recognition as a legal asset, considering it has undeniable personal and social value since it means the expression of life itself, especially considering its scarcity in the face of mass consumption and technological advances, among other factors. It discusses also the possibility of protection from further damage, and the resulting damage caused by the undue loss of time in consumer relations, as it should be considered autonomous in respect to damages traditionally recognized – pecuniary/material and moral damage. Although it consists on a relatively new subject with existing divergences, it has gradually become a more often considered subject by the doctrine facing a case by case analysis in Courts all over the country.