Infiltração policial no seio das organizações criminosas

Abstract

A modernização da sociedade, em face dos avanços na tecnologia e na comunicação e processamento de dados, potencializou a evolução de uma criminalidade, agora, mais organizada e tão globalizada quanto à sociedade. Em razão da ameaça que representa às instituições estatais e à sociedade em geral, a criminalidade organizada assumiu um papel de destaque, tanto na criação de política criminal dos países ocidentais quanto nos debates acadêmicos - sociológicos e criminológicos. Para um enfretamento eficiente do fenômeno, o Estado brasileiro criou mecanismos especiais de controle e investigação das organizações criminosas, valendo-se da inserção de meios extraordinários de obtenção de provas do crime organizado. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objeto central o estudo acerca da infiltração de agentes policiais, técnica especial de colheita de prova, atualmente regulada pela Lei 12.850, de 2013. Para o alcance desse propósito, este trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, aborda, no primeiro momento, o surgimento das organizações criminosas no cenário mundial desde os tempos remotos, para, posteriormente, concentrar-se no âmbito interno brasileiro. Na sequência, após um escorço histórico a respeito do crime organizado no Brasil, trata da legislação sobre o assunto, em destaque a Lei 12.850/13, nominada Lei das Organizações Criminosas. Até que, no ápice da monografia, analisa a sistemática da técnica da infiltração policial, os limites de atuação e a responsabilidade penal do agente infiltrado, bem como a conformação do instituto em face de um Estado Social, Democrático e de Direito.

The modernization of society, in the face of advances in technology and communication and data processing, has potentiated the evolution of crime, now more organized and globalized as it is society. Because of the threat posed to state institutions and society at large, organized crime has played a prominent role both in the creation of Western criminal policy and in sociological and criminological academic debates. For effective coping with the phenomenon, the Brazilian State created special mechanisms for the control and investigation of criminal organizations, using special means of obtaining evidence of the organized crime. In this context, the main objective of this work is to study the infiltration of police officers, a special technique for collecting evidence, currently regulated by Law 12.850, of 2013. In order to achieve this purpose, this work, through the bibliographical research, address, in the first moment, the appearance of the criminal organizations in the world stage from the earliest time, and, later, to focus on the Brazilian internal field. Then, after a historical review on organized crime in Brazil, it deal with the legislation on the subject, in particular Law 12.850/13, named the Criminal Organizations Law. At the apex of the monograph, it analyzes the systematic of the police infiltration’s technique, the action’s limits and the criminal responsibility of the undercover agent, as well as the conformation of the institute in the face of a Social, Democratic and Right State.