A importância do depoimento especial como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Abstract

O abuso sexual infantil é, infelizmente, um crime comum, que ocorre em todas as classes sociais. Diante disso, muito se pondera a necessidade do depoimento da vítima como meio probatório nesses casos, pelo medo da revitimização e do surgimento de novos traumas. Visando a evitar a nova vitimização da criança e adolescente, foi criado o método do Depoimento Especial, que consiste em uma abordagem que atende às peculiaridades desses sujeitos em desenvolvimento. De acordo com essa técnica, a oitiva da vítima é feita em um ambiente confortável, acolhedor e externo à sala de audiência, na presença de um profissional preparado e qualificado para sua escuta. A presente monografia pretende, portanto, analisar a importância da técnica do Depoimento Especial como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O Depoimento Especial como alternativa de inquirição levanta a problematização de crianças e adolescentes enquanto vítimas desses abusos e como sujeitos de direitos, ponderando sua vulnerabilidade nesse contexto e enfatizando os princípios que guiam sua proteção, em especial o princípio da dignidade humana.

Child sexual abuse is, unfortunately, a common crime, that happens in all social classes. In view of this, the need for the victim's testimony as a means of proof in these cases is highly considered, for fear of revictimization and the emergence of new traumas. In order to avoid the new victimization of the child and teenager, the Special Testimony method was created, which consists of an approach that attends to the peculiarities of these developing subjects. According to this technique, the victim's statement is made in a comfortable, warm and external environment to the court hearing room, in the presence of a professional prepared and qualified to listen. The present monograph therefore intends to analyze the importance of the technique of Special Testimony as an effective method of examination of children and adolescents victims of sexual abuse. The Special Testimony as an alternative of examination raises the problematization of children and adolescents as victims of these abuses and as subjects of rights, pondering their vulnerability in this context and emphasizing the principles that guide their protection, especially the principle of human dignity.