A coparentalidade na adoção: viabilidade da adoção conjunta por pessoas sem vínculo conjugal

Abstract

O presente estudo tem por objetivo investigar a viabilidade da adoção conjunta por famílias coparentais. Inicialmente, será feita uma breve recapitulação histórica da família, a fim de apurar as principais modificações que ocorreram em sua estrutura ao longo do tempo, e como a sociedade superou a família tradicional para consagrar as famílias plurais Em seguida, será investigado como se estruturam as famílias coparentais. Por isso, a conjugalidade, a parentalidade e a relação existente entre essas duas características serão os pontos mais examinados. Depois, pela ótica do melhor interesse da criança, serão enfrentados os principais fundamentos da adoção e, por último, a viabilidade da adoção conjunta por famílias coparentais, apesar da norma extraída do art. 42, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja interpretação literal aponta no sentido da impossibilidade.

The present study aims to investigate the feasibility of joint adoption by co-parenting families. A brief historical recounting of the institution of family will be made in order to ascertain the main changes that have occurred in its structure over time and how society overcame the traditional family in order to establish plural families. Then, it investigates how co-parenting families are structured. Conjugality, parenthood and the relationship between these two characteristics will be, therefore, the more thoroughly examined points. After that, the main foundations of adoption will be examined from the perspective of the best interest of the child, and, lastly, so will the viability of joint adoption by co-parenting families, although the norm inferred from article 42, paragraph 2, of the Brazilian Child and Adolescent Statute, which literal interpretation points to inviability.