Transferências voluntárias da União para Prefeituras gaúchas : relação com os Índices de Desenvolvimento Humano municipais Porto Alegre 2017

Abstract

Dada à necessidade de que municípios atendam seus deveres e obrigações relativas às ações e projetos públicos, o sistema brasileiro de descentralização de recursos é fortemente apoiado no modelo de transferências voluntárias, que poderiam servir como instrumentos distributivos de riqueza, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população mais necessitada e vulnerável, de acordo com indicadores socioeconômicos. Neste sentido, neste trabalho foi analisada a correlação entre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), em seus três elementos (renda, educação e longevidade), e os montantes que foram transferidos pela União aos municípios gaúchos entre o ano de 2012 e outubro de 2017. Como resultado, se considera que não parece haver relação entre os recursos federais transferidos a título de transferências voluntárias e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, em nenhum de seus desdobramentos.

The brazilian system of budget tranfers (from the Union) to the municipalities strongly relies on the so called voluntary transfers, as long as the local governments must carry on their duties concerning public policies. Voluntary tranfers could be a factor of wealth distribution, ensuring improvments in the quality of life for the poorest population according to social and economic indicators. This paper analyzes the correlation between the Municipalities Human Development Index (IDHM) (comprising income, education an life span) and the amount transfered from the Union to municipalities in the brazilian state of Rio Grande do Sul, in the fiscal years 2012 to october 2017. The results suggest that there are no correlation between the amount of federal voluntary transfers to municipalities and the Municipalities Human Development Index.