Planejamento tributário : um estudo comparativo da tributação pelo lucro real e presumido do caso de uma empresa construtora

Abstract

A alta carga tributária despendida no Brasil é motivo de preocupação constante dos gestores das empresas, sendo que um planejamento tributário adequado se apresenta como uma ferramenta eficaz para a redução legal do ônus tributário e/ou para postergação do desembolso financeiro do tributo. O objetivo desta pesquisa foi verificar se houve adoção de um adequado planejamento tributário sobre tributação de lucros para uma empresa que atua no ramo da construção civil. A presente pesquisa é classificada quanto à forma de abordagem do problema, como qualitativa; quanto aos objetivos, como estudo de caso e, quanto aos procedimentos de coleta e análise de dados, como documental. Com base nos dados disponibilizados por uma empresa construtora foram efetuadas análises comparativas entre os regimes de tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido, para os anos de 2013, 2014 e 2015, com apuração da carga tributária total que inclui Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a fim de demonstrar o regime de tributação menos oneroso para a empresa. A análise dos dados permitiu identificar que a empresa, objeto de estudo, não adotou planejamento tributário sobre lucros para o período de 2013 a 2015, o que resultou em opção de tributação inadequada para os anos de 2014 e 2015 e pagamento a maior de tributos no total de R$ 1.075.354,47. Além disso, na tributação escolhida pela empresa não foram adotadas as melhores opções para pagamento do IRPJ e da CSLL durante o ano, o que resultou em antecipação desnecessária de saída de disponibilidades. Os resultados obtidos demonstram que a ausência de um planejamento tributário adequado causou prejuízos para a empresa objeto desse estudo.

The high taxation charges spent in Brazil is a constant cause of concern for the companies managers, thus an adequate tax planning appears as an effective tool for the legal reduction on the tax burden and/or the postponing of the financial disbursement of the tax. The objective of this research was to verify if there was an adequate adoption of tax planning over taxation of profits for a firm that works in branch of Constructions Company. The present study is classified as qualitative regarding its approach on the problem; as for the objectives, as a case study and in relation to the collection and analysis of data procedures, as documental. On the basis of the available data by a constructing company were incurred a comparative analysis between the taxation regime for Actual Profit and Presumed Profit, on the years of 2013, 2014 and 2015, with ascertainment of total tax burden which includes the IRPJ (Corporate Income Tax), Social Contribution of Net Profits, on the Income and Social Contribution Tax, on The Social Integration Program, in order to demonstrate the least costly taxation system for a Construction Company. The data analysis that the company, study objective, didn’t adopt tax planning on the profits for the period of 2013 to 2015, which resulted in an inadequate tax for the years of 2014 and 2015, and a higher payment of tax in total 1.075.354,47. In addition, in the tax chosen by the company weren’t adopted better options to pay the IRPJ and CSLL during the year, which resulted on the unnecessary anticipation of the availability of output. The results obtained showed that the lack of adequate tax planning caused damage to the company, subject of study.