A responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trajeto

Abstract

Este trabalho trata da responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trajeto sofridos pelo empregado, tema que possui importância devido ao crescente número de trabalhadores vítimas dessa espécie de acidente. Assim, busca identificar as hipóteses em que o empregado terá direito à indenização pelos danos sofridos em decorrência do acidente de trajeto e quais os requisitos indispensáveis para a configuração dessa responsabilidade do empregador. Para tanto foi feita pesquisa à doutrina e consulta à jurisprudência para buscar os conceitos e os elementos da responsabilidade civil do empregador e verificar o entendimento utilizado pelos magistrados no julgamento das demandas ajuizadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Conclui-se que a responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trajeto somente se apresentará nos casos em que houver a culpa patronal. Assim, sempre que o empregador contribuir culposa ou dolosamente para a ocorrência do acidente, este deverá ser obrigado a indenizar o trabalhador.

This paper deals with the employer's liability for road accidents suffered by the employee, a topic that is important due to the increasing number of workers who are victims of this type of accident. Thus, it seeks to identify the hypotheses in which the employee will be entitled to compensation for damages suffered as a result of the accident and the indispensable requirements for the configuration of this responsibility of the employer. In order to do so, it was done research to the doctrine and consultation to the jurisprudence to seek the concepts and elements of the civil responsibility of the employer and verify the understanding used by the magistrates in the judgment of the lawsuits filed in the scope of the Regional Labor Court of the 4th Region. It is concluded that the civil liability of the employer for the accident of course will only occur in cases where there is employer guilt. Thus, whenever the employer contributes culpably or fraudulently to the occurrence of the accident, the accident must be obliged to indemnify the worker.