Direitos da criança e do adolescente e maus-tratos : epidemiologia e notificação

Abstract

O objetivo deste estudo é discutir criticamente estudos brasileiros sobre a temática dos maus-tratos, buscando-se melhor compreender as características da violência perpetrada contra crianças e adolescentes, assim como os desafios para sua notificação. Embora a legislação estabeleça a obrigatoriedade da proteção e garantia de direitos dessa população, dados epidemiológicos indicam altos índices de maus-tratos contra crianças e adolescentes brasileiros, especialmente relacionados à negligência e agressões físicas. Quanto às dificuldades para a notificação, os resultados evidenciam o despreparo de profissionais, receios de retaliação e desconhecimento do processo de notificação. Destaca-se a importância de investimentos em ações de prevenção à violência e de capacitação de profissionais, bem como a necessidade de uma maior articulação da rede de proteção.

The aim of this paper is to critically discuss Brazilian studies on child and adolescent maltreatment to better understand the characteristics of this violence and the challenges involved in its notification. Although legislation establishes the obligation of protection and guarantee of rights of this population, epidemiological data indicate high levels of maltreatment against Brazilian children and adolescents, especially related to neglect and physical abuse. Regarding difficulties in notification, results show professionals´ unpreparedness, fears of reprisal and unawareness of notification process. The importance of investments in violence prevention and professional qualification is highlighted, as well as the need of better articulation of the protection network.