Precedentes no código de processo civil de 2015 : observações à luz da teoria das caixas-pretas de Bruno Latour

Abstract

O presente trabalho visa a promover uma aproximação da disciplina dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 com a obra de Bruno Latour, especialmente sua referência às “caixas-pretas” do discurso técnico-científico e jurídico. Também analisa pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a força normativa do direito jurisprudencial na forma como era aplicado anteriormente à mudança de nosso ordenamento processual civil. Em seguida, comenta a vinculação do contraditório chamado forte à aplicação dos precedentes nas decisões judiciais tendo em vista disposições do Código e, por fim, verifica a importância de que, no tempo devido, seja estabelecida teoria dos precedentes que dê conta da segurança jurídica que deles é possível colher em nosso país.