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dc.contributor.advisorBranco, Gerson Luiz Carlospt_BR
dc.contributor.authorPortugal, Daniel Ochsendorfpt_BR
dc.date.accessioned2017-05-18T02:40:43Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/158146pt_BR
dc.description.abstractNesta dissertação, defender-se-á que o poder de controle se pareça com o que poderia ser denominado de um direito de propriedade indireto. Conforme será demonstrado, isto estaria de acordo com a diferença entre o poder de controle direto e o poder de controle indireto (arts. 243, §2º, LSA, e 1.098, II, CC) e com o conceito da transferência indireta dos bens da sociedade (art. 254-A, caput e §1º, LSA) utilizados na legislação brasileira. Para levar a cabo esta comparação, abordar-se-á, novamente, o problema do antigo direito de propriedade. Durante a pesquisa realizada para a feitura do presente trabalho monográfico, percebeu-se que a literatura brasileira especializada não costumava aludir à bibliografia antiga sobre o poder de controle no Brasil. Acredita-se, assim, ter contribuído para as discussões sobre o poder de controle no Brasil com a referência a estas obras de outrora. Em particular, crê-se ter contribuído para o debate sobre a permanência do poder de controle em face dos livros dos Professores W. Ferreira, J. E. Borges e C. Champaud. Este último, na verdade, não é um autor brasileiro, mas o seu trabalho foi especificamente analisado pelos Professores F. K. Comparato e O. Gomes na década de setenta antes da edição da Lei das Sociedades por Ações. Ao final, expõe-se a conclusão de que o poder de controle se assemelharia a um direito de propriedade indireto.pt
dc.description.abstractIn this thesis, it shall be contended that corporate control is equivalent to an indirect property right. As it shall be demonstrated, this would be in accordance with the difference between direct corporate control and indirect corporate control (articles 243, §2º, BCL, and 1.098, II, BCC) and with the concept of the indirect transfer of goods (article 254-A, caput and §1º, BCL) mentioned in the Brazilian legislation. In order to make this comparison, the ancient problem of the property right shall be addressed. During the research made to elaborate this thesis, it was noticed that the Brazilian law literature did not usually direct attention to old references on corporate control in Brazil. As a result, it is believed that a contribution has been made to the discussion on corporate control in Brazil with reference to these previous works. In particular, it is understood that a contribution has been made to the debate about the permanence of corporate control in light of the works of Professors W. Ferreira, J. E. Borges and C. Champaud. This last Professor is not, in fact, a Brazilian scholar, but his work has been specifically reviewed by Professors F. K. Comparato and O. Gomes during the seventies, before the Brazilian Corporation Law was enacted. In conclusion, it is argued that corporate control is similar to an indirect property right.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito societáriopt_BR
dc.subjectLaw of associationsen
dc.subjectCorporate lawen
dc.subjectPoder de controlept_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectCorporate controlen
dc.subjectProperty righten
dc.subjectPermanence of corporate controlen
dc.titlePoder de controle como direito de propriedade indiretopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor-coSantolim, Cesar Viterbo Matospt_BR
dc.identifier.nrb001020279pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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