Acidente de trabalho : análise da conduta de culpa ao risco da atividade como pressupostos da responsabilidade civil do empregador

Abstract

Através do método dedutivo, com emprego da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, o objetivo principal deste trabalho é analisar as espécies de responsabilidade civil do empregador, apresentando o alargamento do conceito de culpa até a admissão do risco como pressuposto do dever de indenizar aos danos ocasionados por acidente do trabalho. O tema é relevante na medida em que visa amparar o trabalhador acidentado e, se de um lado a norma constitucional, através do artigo 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, apresenta a responsabilidade subjetiva, pela qual se impõe a comprovação da conduta dolosa ou culposa do empregador, do outro, a norma infraconstitucional, por meio do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, permite a responsabilização objetiva, baseada no risco, que prescinde de culpa do empregador, ao mesmo tempo em que a lei constitucional enaltece a dignidade da pessoa humana e impõe a ordem econômica o princípio da função social da empresa e a valorização do trabalho humano, com fim de garantir uma existência digna a todos. Trata-­se, portanto, de tema amplo, polêmico e de extrema relevância social, sendo imprescindível a discussão acadêmica e, por isso, foram selecionados os preceitos entendidos como fundamentais para o estudo proposto, tanto na responsabilidade subjetiva quanto na objetiva. No primeiro capítulo, é apresentada noções gerais a respeito da responsabilidade civil, com breve abordagem história e dos pressupostos da obrigação do dever de indenizar. No segundo capítulo, é abordada a evolução histórica da proteção à saúde do trabalhador, a normatização acidentária e as espécies de responsabilidade civil do empregador em matéria de acidente do trabalho, com abordagem específica da conduta de culpa ao risco da atividade e, ainda, notas sobre as excludentes de responsabilidade civil do empregador.

Through deductive method, using literature review of research, the main objective of this study is to analyze the species of employer's liability, presenting the extension of the concept of guilt to admission of risk as a presupposes of the duty of compensate damage caused by accidents at work. The theme is relevant once it aims to support the injured worker and, if on one hand the constitutional rule, by Article 7, paragraph XXVIII of the Federal Constitution, presents the subjective responsibility, by which it imposes proof of willful misconduct or negligence of the employer, on the other, the infra rule, by Article 927, sole paragraph of the Civil Code, allows objective responsibility, risk-­based, which dispenses with the employer's fault, while the Constitutional Law praises the dignity of the human person and imposes economic order, the principle of the social function of the company and the value of human labor, in order to ensure a dignified existence for all.Therefore, it is a broad topic, controversial and of great social relevance, academic discussion and it is indispensable, this is the reason why the fundamental percepts were selected to this study, both in subjective responsibility as the lens. In the first chapter, it will be presented general notions about civil responsibility, with a brief history approach and assumptions of the obligation of the duty to indemnity. In the second chapter, it will be discussed the historical evolution of workers' health protection, work accident regulation and liability species of the employer in the field of occupational accidents, with specific approach of guilt and the risk of activity and, also, notes about situations when the responsability of the employer is excluded.