A natureza jurídiac da conciliação diante da sistemática processual trabalhista

Abstract

A presente monografia destina-se a analisar a natureza jurídica da conciliação diante da sistemática processual trabalhista, abordando os limites de validade da transação e da renúncia dos direitos do empregado, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e especialmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção ao trabalhador e da irrenunciabilidade de direitos. A conciliação, exercida antes das partes ingressarem em juízo, levando-se o acordo, resultado desta conciliação, à homologação, bem como a realizada durante a audiência, na presença da autoridade judiciária trabalhista, pode ser uma excelente alternativa para a efetiva entrega da prestação jurisdicional, para as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, agilizando a solução dos conflitos de interesses ao judiciário ou, em contrapartida, pode representar um grande problema, tanto para o empregador como para o empregado, visto que seus direitos e obrigações são submetidos a renúncia ou transação. Para resolver o problema, serão considerados os institutos da transação e da renúncia, com suas características, além da observância aos princípios aplicados ao Direito do Trabalho.

The present work is intended to examine the legal nature of conciliation before the labor procedural systematic, addressing the limits of the validity of transactions and resignations of employee rights in comparison with the Brazilian legal system and especially the principles of human dignity, of the worker protection and the rights of non-waiver. The reconciliation exercised before the parties enter judgment, taking the agreement, result of this reconciliation, to ratification, as well as the one accomplished during the hearing, in the presence of the labor judicial authority, it can be an excellent alternative to the actual delivery of performance referring to the sticks of Labour and Regional Courts of Labor, speeding up the solution of interest conflicts of the judiciary or, in contrast, it can be a big problem for both the employer and the employee, as their rights and obligations are subjected to resignation or transaction. To solve this problem, the concepts of transaction and resignation will be considered, with their characteristics, in addition to the observance of the principles applied to the Labour Law.