A sustentabilidade nos procedimentos licitatórios

Abstract

A sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável são temas que vêm ganhando destaque naAdministração Pública ao longo dos últimos anos, principalmente em relação à relevância do seu papel indutor de transformações estruturais nos setores produtivos e de consumo sustentáveis. Neste contexto,insere-se o município de Porto Alegre, onde a prática de licitações sustentáveis já está regulamentadaa partir do conceito de “desenvolvimento nacional sustentável” inserido pela lei nº 12.349/10 no art. 3º da lei nº 8.666/93, de Licitações e Contratos Públicos, entendendo-o como um requisito para a concretização do princípio da eficiência, natural a toda Administração Pública, mas que ainda não vem sendo adotado, num contexto geral,pela Administração Municipal.O presente estudo foi realizado na Central de Licitações do Município a fim de analisar e propor soluções práticas que auxiliem os administradores nas contratações públicas sustentáveis, pois uma vez que são considerados critérios ambientais, econômicos e sociais em todos os estágios do processo de contratação, o poder de compra do Estado passa a ser um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social. O método utilizado é o estudo de caso, mediante pesquisa qualitativa, através de entrevistas e questionamentos aos servidores responsáveis pelas aquisições de matérias. A legislação vigentefoi utilizada como diretriz para os questionamentos. Este estudo, além de levantar as principais dificuldades para a inserção de critérios sustentáveis nos editais, propõe alternativas sustentáveis à sistemática de compras utilizada pelo município.

Sustainability and sustainable development are issues that have gained prominence in the public service over the last few years, especially regarding the relevance of its inductive role of structural changes in production and sustainable consumption sectors. In this context falls within the municipality of Porto Alegre, where the practice of sustainablebidding process is already regulated from the concept of "sustainable national development" inserted by Law No. 12,349/10 in art. 3 of Law No. 8.666/93, of procurements and public contracts, understanding it as a requirement for the implementation of the efficiency principle, designated to the whole public administration, but has not yet been adopted, in a general context, by the local administration. This study was realized in the Procurements Centre with the purpose to analyze and propose practical solutions that help the administrators in sustainable public procurement, because since they are considered environmental, economic and social criteria, in all phases of the hiring process, the state purchasing power becomes an instrument of protection of the environment and social and economic development. The method used is the “Case study”, through qualitative research and interviews to the responsible for the procurement process. The current legislation was used as a guideline for questioning. This study shows the main difficulties for insertion of sustainable criteria in all auction notice proposes and suggest sustainable alternatives to the purchasing system adopted by the city.