Financiamento da educação e (des)igualdade nas condições de oferta educacional : uma análise a partir das escolas da rede municipal de Porto Alegre

Abstract

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular.

This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.