A incorporação imobiliária sob uma análise crítica : as garantias contratuais como forma de mitigação de riscos

Abstract

O presente trabalho busca analisar a incorporação imobiliária como atividade negocial eivada de riscos inerentes a sua natureza, os quais são juridicamente mitigados por garantias contratuais. Para realizar essa análise, propor-se-á a noção de incorporação imobiliária em suas distintas acepções, examinando subsequentemente os riscos jurídicos e econômicos suportados pelos contratantes envolvidos na incorporação imobiliária. Após a definição dos riscos contratuais, passa-se à análise da efetividade das garantias contratuais para mitigação ou eliminação dos riscos previamente examinados. Por meio do método comparatista, busca-se identificar as soluções jurídicas encontradas no Direito alemão para o problema da mitigação dos riscos contratuais da incorporação imobiliária, a fim de possibilitar uma análise mais ampla e diversificada do tema.

The present work aims to analyze the real estate development (“Incorporação Imobiliária”) as a business activity subject to risks, which are inherent to its nature and might be mitigated by contract guarantees. In order to analyze such subject, it is going to be proposed the notion of real estate development (“Incorporação Imobiliária”) in its different meanings, subsequently the legal and economic risks, which are borne by the buyers of the real estate, are going to be examined. Following the definition of the contractual risks, it shall be analyzed the effectiveness of the contract guarantees to mitigate such risks. By means of a comparative law method, this work aims to identify the legal solutions of the German Law for the mitigation of the contractual risks of the real estate development (“Incorporação Imobiliária”), in order to provide a broader and more diversified analysis of the subject.