Imigração institucional e não institucional e a política migratória brasileira

Abstract

O crescimento econômico na primeira década dos anos 2000 incentivou novos e expressivos fluxos de imigração para o Brasil. O presente trabalho trata destes fluxos migratórios contemporâneos e, mais especificamente, das chamadas Imigração Institucional e Imigração Não Institucional, conceitos formulados a partir da pesquisa da observação da realidade brasileira para facilitar a compreensão das particularidades dentro dos fluxos migratórios. O objetivo deste trabalho é mostrar o desequilíbrio que existe entre estas duas formas de migração quanto à sua natureza jurídica e social e entender os impactos que estas diferenças trazem para os imigrantes no Brasil. Ele é desenvolvido através da análise da política migratória brasileira que vigora atualmente, o chamado Estatuto do Estrangeiro, de 1980, as medidas que vêm sendo adotadas para compensar a sua desatualização e as propostas de mudanças que estão sendo discutidas. Em seguida, são observadas, em situações práticas, as duas formas possíveis de migrar supracitadas e a maneira como as instituições brasileiras envolvidas na regulamentação e na assistência aos imigrantes se comportam em relação a elas. Através destas observações, a pesquisa confirma sua hipótese inicial de que existe uma falha ou omissão do Estado brasileiro em relação ao fluxo migratório Não Institucional e de que é necessário atualizar o paradigma da política migratória brasileira para melhor compreender e responder aos desafios da realidade atual.

The economic growth in the first decade of the 2000s encouraged new and significant immigration flows to Brazil. This paper deals with these contemporary migration flows and, more specifically, the Institutional Immigration and Non-institutional Immigration, concepts formulated from observation of Brazilian reality to facilitate understanding of the particularities within migratory flows. The objective of this research is to show the imbalance that exists between these two forms of migration as to their legal and social nature and understand the impact that these differences bring to the immigrants in Brazil. It is developed through the analysis of Brazilian immigration policy currently in force, the so-called Foreigner Statute, from 1980, the measures that have been adopted to make up for its outdating and proposed changes being discussed. Then we observed the two possible conditions of migrating aforementioned and the way Brazilian institutions involved in the regulation and assistance to immigrants behave towards them. Through these observations, the research confirms the initial hypothesis that there is a fault or failure of the Brazilian state in relation to Non-Institutional Migration and that it is necessary to update the paradigm of Brazilian immigration policy to better understand and respond to the challenges of the current reality.