Novas formas de violência doméstica contra a mulher na era digital : aspectos jurídico-penais do revenge porn

Abstract

O presente trabalho discorrerá sobre a conduta de divulgação sem consentimento de fotos, vídeos e demais tipos de mídia que possuam conteúdo íntimo da vítima por via dos mais diversos meios possíveis (hospedagem em sítios eletrônicos, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais, entre outros) – denominada de revenge porn, ou “pornografia de vingança”, quando perpetrada pelo parceiro afetivo-sexual - face à legislação atual brasileira. Buscar-se-á construir um conceito dogmaticamente satisfatório, abordando tanto a temática da pornografia não consensual em geral como a específica modalidade do revenge porn. Por consequência, analisar-se-á se o revenge porn realmente configura uma nova forma de violência psicológica e doméstica que passa à margem da Lei Maria da Penha, diretriz normativa e manancial principiológico na defesa dos direitos da mulher no Brasil. Posteriormente, passa-se ao estudo do tratamento dado no Brasil e no direito comparado sobre o assunto e, ao fim, discorre-se sobre os atuais projetos de lei no Brasil sobre a conduta objeto deste estudo.

This Course Conclusion Paper will expatiate about the conduct of disclousuring, without consent, of pictures, videos and other types of media of intimate content of the victim via several means (eletronic sites host, instantaneous message apps, social medias, and others) – known as “revenge porn”, when conducted by the affective-sexual partner - under the current brazilian legislation. This paper will pursue to build a dogmatically satisfactory concept, approaching the non consensual pornography in general, as well as the specific modality of revenge porn. Therefore, it will analyze if the revenge porn truly set a new form of psychological and domestic violence which passes on the sidelines of the Maria da Penha bill, normative guideline and principiological source in the defense of the women rights in Brazil. After, it will study the treatment of the subject in Brazil and in the Comparative Law to, finally, expatiate about the current law projects in Brazil about the conduct object of this study.