Integralidade da atenção básica à saúde bucal no Brasil : análise dos dados do PMAQ-AB

Abstract

No Brasil, desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), as três esferas de governo têm sido mobilizadas a buscar inovadoras e apropriadas formas de gestão em saúde. Para o cumprimento efetivo de tais aspirações políticas e gerenciais, a gestão eficiente e eficaz das ações e serviços de saúde deve subsidiar decisões que gerem bons resultados na produção de serviços, deve resultar em garantia da qualidade da atenção e, sobretudo, deve gerar impacto positivo na saúde. O objetivo desta tese foi verificar o desempenho das equipes de saúde bucal participantes do primeiro ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) de todo o território nacional, na provisão de cuidado integral em saúde bucal. Foram conduzidos dois estudos exploratórios com análise multinível, realizados a partir dos dados secundários do PMAQ-AB. O PMAQ-AB recebeu a adesão e contratualização de 3.972 municípios brasileiros (71,3%), observou condições de infraestrutura e ambiência na totalidade das Unidades Básicas de Saúde (38.811 – 100%), analisou 17.479 Equipes de Atenção Básica, dentre as quais 12.403 contavam com equipe de saúde bucal, de todas as macrorregiões brasileiras. Os dados do primeiro nível (equipe de saúde) são referentes às entrevistas estruturadas realizadas com os profissionais das equipes de saúde bucal e à disponibilidade de insumos odontológicos e os dados do segundo nível (contextual) dizem respeito às características dos municípios e aos indicadores dos sistemas de saúde locais. Regressão de Poisson Multinível foi utilizada para obtenção das razões de prevalências brutas e ajustadas em uma modelagem hierárquica. A prevalência de realização de procedimentos odontológicos preventivos, desfecho agrupado pela aplicação tópica de flúor somada à aplicação de selantes, à detecção de lesões bucais e ao acompanhamento de casos suspeitos ou confirmados de câncer de boca, tem-se que dentre as 10,334 equipes de saúde bucal avaliadas, 29,46% (3044/10334) (IC95% 28,57–30,33) realizaram o rol de procedimentos preventivos elencados. Já, a prevalência de realização de procedimentos odontológicos curativos, desfecho derivado da realização de restaurações de amálgama e resina; exodontias; raspagem, alisamento e polimento periodontal; curativo de demora e drenagem de abscesso dento-alveolar, foi de 69,51% (7906/11374) (IC95% 68,66 – 70,35). Com este estudo, foi possível explorar a distribuição desigual da realização de procedimentos odontológicos preventivos e curativos no Brasil, bem como seus condicionantes e o quão importante é o efeito contextual nessas iniquidades, principalmente em relação às diferenças macrorregionais. A promoção da saúde comprometida com o enfrentamento das inequidades intra e interregionais tem potência para fortalecer os princípios doutrinários e organizativos do SUS, além de qualificar a integralidade do cuidado em saúde bucal.

In Brazil, since the implementation of the Unified Health System (SUS), the three levels of government have been mobilized to seek innovative and appropriate forms of health management. For the effective implementation of such policies and managerial aspirations, efficient and effective management of the actions and health services should support decisions that generate good results in the production of services, result in ensuring the quality of care and, mainly, generate positive impact in health. The objective of this thesis was to evaluate the performance of oral health teams participating in the first cycle of the Program of Improvement of Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) all over the country, in the provision of comprehensive oral health care. Two exploratory studies with multilevel analysis were conducted from secondary data of PMAQ-AB. The PMAQ-AB was contracted by 3,972 Brazilian municipalities (71.3%), with infrastructure and ambience conditions carried out in all Primary Care Services (38811-100%), and work processes in 17,479 Primary Care Teams, of which 12,403 had primary oral health care. Data from the first level (health staff) were obtained by in loco structured interviews conducted with professionals of oral health teams, while the availability of dental supplies and the data of the second level (contextual) are related to the characteristics of municipalities and health indicators of local systems. Multilevel Poisson regression was used to obtain the crude and adjusted prevalence ratios in a hierarchical modeling. The prevalence of performance of comprehensive preventive dental procedures, outcome represented by the provision by the team of topical fluoride, dental sealants and the detection of oral lesions and the monitoring of suspected or confirmed cases of oral cancer was 29.46% (3044/10334) (95% CI 28.57 to 30.33) among the 10,334 oral health teams assessed. However, the prevalence of performing comprehensive restorative dental procedures, represented by the provision by the team of amalgam and resin restorations, extractions, supragingival scaling, drainage of abscess and temporary endodontic dressing was 69,51% (7906/11374) (95% CI 68.66 to 70.35). Therefore, this study was important to explore the unequal distribution of the provision of comprehensive preventive and restorative dental procedures in Brazil, as well as their conditions and how important is the contextual effect on these inequities, especially in relation to macro-regional differences. Health promotion committed to tackling the intra and interregional inequalities have the power to strengthen the doctrinal and organizational principles of the SUS, in addition to qualifying the comprehensiveness of oral health care.