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dc.contributor.advisorCirne, Paulo da Silvapt_BR
dc.contributor.authorRöhrig, Camila Lanziottipt_BR
dc.date.accessioned2016-07-15T02:16:27Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/143601pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por escopo realizar uma breve análise acerca da responsabilidade civil que envolve as obrigações propter rem e os danos causados em áreas de degradação ambiental. Sabidamente, o direito ambiental vem ganhando maior destaque em nosso ordenamento jurídico, apesar de se tratar de um ramo do direito cuja preocupação e desenvolvimento são antigos. Por conseguinte, mostra-se inevitável analisar questões relacionadas a responsabilidades daqueles indivíduos que ocasionam a degradação de espaços ambientais. Além da definição das obrigações propter rem, de sua origem histórica e natureza jurídica, o trabalho em tela priorizou sua relação com o direito ambiental e os esclarecimentos acerca de seu surgimento a partir do dano causado ao meio ambiente. O que se tem no ordenamento jurídico brasileiro é que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, e tal é indiscutível. O estudo em questão também realizou uma breve análise dos meios de recuperação dos danos ambientais, assim como verificou questões relacionadas à prescrição e quantificação do dano.pt_BR
dc.description.abstractThe present study seeks to carry out a brief analysis about the civil liability that involves the propter rem obligations and the damages in areas of environmental degradation. It is known, the environmental law has been gaining greater prominence in our legal system, even though it is a branch of the law whose concern and development are old. Consequently, it seems inevitable examine questions related to the responsibilities of those individuals that cause the degradation of environmental spaces. In addition to the definition of obligations propter rem, of its historical origins and legal nature, the work on screen has prioritized its relationship with the environmental law and the clarifications of its emergence from the damage caused to the environment. What you have in the Brazilian legal system is that the obligation to repair the environmental damage is propter rem, and this is undeniable. The study in question also held a brief examination of the means of recovery of environmental damage, as well as verified issues related to prescription and quantification of damage.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectObligation propter remen
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectCivil liability objectiveen
dc.subjectRepair of environmental damageen
dc.titleAs obrigações propter rem e a responsabilidade pelos danos causados em áreas degradadaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000996815pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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