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dc.contributor.advisorSilva, Pablo Rodrigo Alflen dapt_BR
dc.contributor.authorReis, Lucas Machadopt_BR
dc.date.accessioned2016-04-07T02:26:21Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/135017pt_BR
dc.description.abstractA delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Primeiramente concebido como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como os ligados ao crime organizado, posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. Então, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a situação da delação premiada no Brasil, confrontando as normas constitucionais com as normas que estabelecem o instituto. Dessa forma, analisa-se o instituto da delação premiada e sua evolução no ordenamento jurídico. Abordam-se os princípios processuais. Por fim propõe uma reflexão sobre os aspectos de ordem prática que geram polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais.pt_BR
dc.description.abstractPlea Bargain is a present institute on Brazilian Criminal Law that generates controversy, with contrary and favorable arguments about their use. First conceived as a way to assist the State in the criminal prosecution to crimes of higher harmfulness and difficult investigation, such as those related to organized crime, posteriorly, through infra-constitutional legislation, had its use extended in relation to crimes of any nature. So, this final work project aims to analyze the situation of plea bargain in Brazil, comparing constitutional rules with rules that establish the institute. Thus, analyzes the institute of plea bargain and its evolution in the legal system. It approaches the procedural principles. Finally proposes a reflection on the practical order aspects that generate doctrinal controversial and jurisprudential.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPlea Bargainen
dc.subjectDelação premiadapt_BR
dc.subjectCrimes financeirospt_BR
dc.subjectProcedural Principlesen
dc.subjectPratical Order Aspectsen
dc.titleDelação premiada : reflexões sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000987085pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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