Controle interno : uma importante ferramenta na gestão pública de Nova Hartz

Abstract

A gestão pública municipal passa por grandes transformações nos últimos anos, principalmente na forma de gerir o negócio público, pois requer mais controle e transparência nas ações do gestor público. A Constituição Federal de 1988 instituiu a obrigatoriedade do Controle Interno nos entes da federação, e a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentou a necessidade desses controles. Este trabalho teve como objetivo verificar se o Controle Interno pode ser uma ferramenta eficiente na prevenção e correção de ações irregulares para o gestor público de Nova Hartz. Para alcançar este objetivo, primeiramente procedeu-se com uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto. Na sequencia, buscou-se descrever os instrumentos utilizados e a rotina de atuação do Controle Interno no município, e relacionar essa atuação com o determinado pela legislação. Também foi aplicado um questionário, entre os secretários municipais e diretores de cada secretaria, com o objetivo de pesquisar sobre a opinião e o nível de conhecimento desses agentes públicos, referente ao Controle Interno do município. Após a aplicação do questionário, as respostas foram colocadas em um quadro para facilitar a análise dos dados. A análise permitiu concluir que o Controle Interno de Nova Hartz está estruturado em conformidade com o determinado pela legislação, e pelas respostas do questionário, percebeu-se que a maioria está comprometida com a importância do Controle Interno para a administração pública municipal.

The city public administration passes for big transformations in the last few years, mainly in the form of managing the public business, it requires more control and transparency in the public manager actions. The federal constitution of 1988 instituted the obligation of the Internal Control in the entities of the federation, and the fiscal responsibility law regulated the needs of those controls. The goal of the present work was to check if the Internal Control can be an efficient tool in the prevention and correction of irregular deeds for the public manager of New Hartz. To achieve this goal, first a bibliographical research on the subject was done. After that we seek to describe the used instruments and routine in the performance of the Internal Control in the city, and to relate this performance with wht is determined by the law. Also a questionnaire was applied to the municipal secretaries and directors of every departament, with the goal of knowing about the opinion and the level of knowledge of these public agents, referring to the Internal Controlo of the city. After the application of the quiz, the answers were put on a chart to facilitate the analysis of the data. The analysis lead to conclude that the Internal Control of New Hartz is structured according to what is determined by legislation, and with the answers of the questionnaire we noticed that most are compromised to the public municipal administration.