Análise dos serviços públicos de saneamento básico no município de Rio Pardo entre 2010 e 2014

Abstract

O presente trabalho buscou analisar o serviço de saneamento ambiental no município de Rio Pardo, no período de 2010 a 2015. Optou-se por este tema porque ainda existem poucos trabalhos acadêmicos que abordem a gestão dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 11.445/07, a qual estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios terem um Plano Municipal de Saneamento Básico. Para tanto, apresentamos no presente trabalho a evolução do saneamento no mundo e no Brasil, com destaque para as mudanças nas políticas públicas do setor, experimentadas a partir de 2003, com destaque para a instituição da Lei do Saneamento (L.11.445/07) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), instituído em 2013. Após, conhecemos o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Pardo, instituído em 2011 e analisamos os primeiros anos de sua aplicação em consonância com o contrato de concessão do serviço público, firmado entre o ente municipal e a CORSAN. Destacou-se a constituição do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, instituído com objetivo de garantir a destinação de valores exclusivamente para aplicação no setor ambiental. Apesar de problemas apontados, como a necessidade de aumento da participação popular na tomada de decisões, e de ainda ser cedo para avaliar se o Plano cumprirá sua meta de universalizar o acesso ao saneamento até 2030, ainda assim, chegamos a conclusão que houve significativo avanço na gestão dos serviços públicos de saneamento no município de Rio Pardo.