Interculturalidade e políticas públicas : desafios da educação escolar na Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Abstract

O problema central da tese consiste na verificação de quais são os desafios da educação escolar na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, impondo-se para o desenvolvimento da pesquisa, além do estudo preliminar de alguns conceitos afetos à Ciência Política e outras áreas do conhecimento, a análise do conflito fundiário em Roraima com enfoque no referido espaço geográfico. A compreensão do Estado no contexto da pluralidade cultural impôs o enfrentamento das noções de cultura, identidade sincrética e interculturalidade, bem como das políticas públicas que lhes são reflexas na área da educação. A investigação das relações de poder por via do histórico da legislação indigenista no Brasil também foi uma das premissas desenvolvidas no trabalho, demonstrando gradual preocupação com os ideais de etnodesenvolvimento. O objetivo geral da tese foi analisar a relação entre a evolução local da educação escolar indígena e o conflito fundiário envolvendo suas etnias, influenciando os processos de escolarização. O objetivo específico foi identificar quais seriam os desafios desta modalidade educacional no âmbito da TIRSS após a histórica resistência do Governo Estadual ao empoderamento dos povos indígenas ali inseridos. A justificativa para o recorte espacial proposto decorreu das particularidades que esta terra indígena tem em relação às demais em Roraima, caracterizando-se pela reunião de variadas etnias em uma região sabidamente multiétnica e marcada por intensas fissuras políticas, tendo sido erigida recentemente como paradigma para as políticas públicas de demarcação de terras capitaneadas pela União. Quanto às três hipóteses debatidas ao longo da tese, a primeira foi a circunstância política das organizações indígenas locais terem envidado todos os esforços nas últimas décadas para a garantia da posse da TIRSS, retardando o amadurecimento dos processos de escolarização baseados em uma lógica intercultural. A segunda hipótese foi a de que as políticas públicas voltadas à escola e tendentes ao etnodesenvolvimento da TIRSS reclamam o aperfeiçoamento do atual projeto político-pedagógico (ministrado, inclusive, aos não índios), indo além da finalidade profissionalizante e visando à formação de interlocutores capazes de promover um diálogo intercultural e hábil à constituição de identidades sincréticas. A terceira hipótese foi a de que a particularidade da existência de múltiplas etnias no espaço físico da TIRSS traduz-se num incremento ao desafio de promoção de uma educação escolar diferenciada, dadas as assimetrias políticas e o cenário multicultural que lhes são peculiares. Amparado pelas referências bibliográficas, análise de documentos das organizações indígenas e entrevistas abertas com outros agentes sociais relacionados com o tema da educação escolar em Roraima, foi possível arrolar um decálogo de desafios para a constituição dos processos de escolarização intercultural, concluindo-se que a escola indígena não responde às expectativas das comunidades, apenas reproduzindo os sistemas, procedimentos e conteúdos da escola oficial, com a ajuda, por vezes, dos próprios indígenas. Conquanto se constate o início de sua estruturação em Roraima, o modelo proposto atualmente está aquém do necessário para a realização do impositivo diálogo intercultural envolvendo os povos indígenas e a chamada sociedade nacional, existindo ainda preconceitos e discriminações que impregnam as relações sociais em seu caráter difuso, com reflexos nas práticas escolares.

The main problem of the thesis is to verify what are the challenges regarding school education in the indigenous Land of Raposa Serra do Sol, for which it is mandatory the analysis of land conflict in Roraima with focus on the related geographic area; besides the preliminary study on some changing concepts regarding Political Science and other fields of knowledge. The understanding of the State within the context of a cultural plurality imposed confrontation of cultural notions, syncretic identity and interculturality, as well as of public policies which are reflected in the educational field. The investigation of power relations through the indigenous legislation timeline in Brazil was also one of the premises developed in the academic paper showing gradual concern with the ideals of ethnodevelopment. The overall objective of the thesis was to analyze the relation between the local evolution of the indigenous school education and the land conflict involving its ethnicities, influencing the education processes. Its specific objective was to identify what would be the challenges of this education system concerning TIRSS, after the historical resistance of the State Government to the empowerment of the indigenous people included in it. The justification for the proposed spatial cutout was due to the peculiarities that this indigenous land has in relation to the other ones in Roraima which is characterized by the combination of various ethnicities at a region known as multiethnic and marked by intense political fissures; it has been recently established as a paradigm for the public policies of land demarcation commanded by the Union. Regarding the three hypothesis discussed through this thesis, the first one was the political circumstance of the local indigenous organizations which put all their efforts to guarantee the ownership of TIRSS in the last decades, delaying the maturing of education processes based in an intercultural logic. The second hypothesis was that all public policies aimed at education and with a tendency to the TIRSS ethnodevelopment, demand the improvement of the current political-pedagogic project ( ministered to non-Indians as well), going beyond the professional purpose and aiming at the training of interlocutors capable of promoting intercultural and skillful dialogue for the establishment of syncretic identities. The third hypothesis was that the peculiarity of the existence of multiple ethnicities within the physical space of TIRSS is translated into an enhancement in the challenge of promoting a differentiated school education due to the political asymmetries and the multicultural scenario which are peculiar to them. Supported by the bibliographic references, analysis of documentation from the indigenous organizations and open interviews with other social agents relating to the theme of school education in Roraima, it was possible to list a decalogue of challenges for the establishment of intercultural education, then concluding that the indigenous school does not meet the expectations of the communities, only reproducing the systems, procedures and contents from the official school, many times with the help of the natives themselves. While one be certified on the starting of its structuring in Roraima, the current proposed model falls short of what is needed for the official intercultural dialogue to take place involving the indigenous people and the so-called national society; prejudice and discrimination still exist which impregnated the social relations due to their nuclear basis, reflecting in the school practices.