Análise de políticas públicas : indicadores do Programa Monitoramento Eletrônico na cidade de Passo Fundo no ano de 2014

Abstract

A atual conjuntura social no tocante a Política de Segurança Pública e ao Sistema Prisional Brasileiro desencadeia relevantes problematizações quanto a suas fragilidades, potencialidades, abrangências e ações inovadoras. O presente estudo se debruça a analisar o Programa do Monitoramento Eletrônico enquanto uma alternativa a pena privativa de liberdade quando em regimes mais brandos (semiaberto e aberto). Através da análise do indicador de insumo relacionado a Viabilidade do Programa Monitoramento Eletrônico e do Indicador de Produto referente as Condições de Inserção Social do sujeito monitorado, almeja-se identificar de que maneira o programa proporciona a integração social dos sujeitos monitorados e qual a viabilidade de aplicação do mesmo enquanto ação do poder público. A presente produção origina-se de um estudo de campo realizado junto a Superintendência dos Serviços Penitenciários, especificamente junto ao Programa Monitoramento Eletrônico implementado na cidade de Passo Fundo/RS sob gestão do Instituto Penal de Passo Fundo. O estudo tipifica-se enquanto uma pesquisa quali-quantitativa.